norma nº 55/2021

Art.r. - Fica autorizado o Município de Planalto, por
intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ou JUDICIAL, de imóveis urbanos,
objeto da Matrícula n* 4.480 e 4.481 no CRI da Comarca de
Buritama, de propriedade de ISAEL PINTO, RG 5.872.782-SSP-SP,
CPF 595.684.708-59, brasileiro, industrial, casado com
JAQUELINE MARCELLE ZGOURIDI PINTO, RG 3.172.406-SSP-SP,
-AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR
PELAS VIAS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS PARTES DE
IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS1'
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Pauto, no uso de
suas atribuições que são conferidas porLei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
LEI W053/2021
DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Um terreno, sem benfeitorias, correspondente a
data de letra 'H', da quadra n 45, na cidade de Planalto, desta
comarca, situado com frente para a Avenida Carlos Gomes,
distante 50,00 m (cinqüenta metros) da esquina com a Rua Pedro
de Souza Brandão, medindo 25,00 m (vinte e cinco metros) de
frente, igual medida no fundo, por 50,00 m (cinqüenta metros) de
cada lado e da frente ao fundo, encerrando a área de 1.250 m* (
mil duzentos e cinqüenta metros quadrados), confrontando-se
pela frente com a mencionada Avenida Carlos Gomes, pelo lado
direito de quem da frente olha para o imóvel com a data de letra
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade:Utilidade Pública
Localização:Avenida Carlos Gomes, Quadra n 45,
correspondente a data de letra H
Interessada:Prefeitura Municipal de Planalto
Município:PlanaltoU.F: SP
Comarca:Buritama
Matrícula:4.480
Mal.-4.480
GIOVERNOC MUNICIPAL 2021-2024
PLAÜALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Um terreno, correspondente a data de letra T, da
quadra na 45, na cidade de Planalto, desta comarca,situado com
frente para a Avenida Carlos Gomes, distante 25,00 m (vinte e
cinco metros) da esquina com a Rua Pompilio Fernandes Pereira,
medindo 25,00 m (vinte e cinco metros) de frente, igual medida no
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade:Utilidade Pública
Localização:Avenida Carlos Gomes^ Quadra n 45,
correspondente a data de letra I
Interessada:Prefeitura Municipal de Planalto
Município:PlanaltoU.F: SP
Comarca:Buritama
Matrícula:4.481
Mat.-4.481
T, do lado esquerdo com a data de letra X", e finalmente pelo
fundo com a data de letra X* da mesma quadra.
G•OVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAilALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.^63/0001-25
Art. 4*. - As despesas decorrentes com a
execução do presente Lei, correrão por conta d% dotações
?/
fundo, por 50,00 m (cinqüenta metros) de cada lado e da frente ao
fundo, encerrando a área de 1.250 m1 ( mil duzentos e cinqüenta
metros quadrados), contendo como benfeitorias duas casas
construídas de tijolos e cobertas com de telhas e confrontando￾se pela frente com a mencionada Avenida Carlos Gomes, pelo
lado direito de quem da frente olha para o imóvel com a data de
letra *J", do lado esquerdo com a data de letra "H", e finalmente
peto fundo com a data de letra "D", da mesma quadra.
Art. 2\- Osimóveis descritos no artigo 1 desta Lei, é
declarado de utilidade publica (Decreto 064/2021, de 15 de
outubro de 2021), e destina-se a construção de uma Escola
tempo Integral ou o Centro de Convivência do Idoso.
Art. 3*- Fica ainda autorizado o Município de
Planalto, por intermédio do Executivo Municipal a firmar
termo de acordo em caso de DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
pelo valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais),
pela área desapropriada, nos termos da menor das
avaliações que acompanham a presente propositura.
PLA^ALTO
/^liO/ CMMÍXii!
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
A R
2
Publicado por afixação em mural público/de^acordo com^a^Lei n
^031/93, de 31 de agosto áe
olímpio severi^o dásilva
PREFEIT^MUN1ÉIPAL
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadasse
necessário.
Art. 5*.- Esta Lei, entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de
São Paulo, Paço Municipal "GelsominoToloy", em 21 de outubro de
2021.
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
•^V
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
•QUALQUER ADULTER^ ^t) R .^URA OU EMENDA, I^VÂIÍDÃ ESTE DOCUMENTO'
A 5 SET 2DW
Registro- ns 001/Matricula ns 4.480-:.- "Penhora. Buritama,15 dé
outubro de 1 98b. Certifico e dou fe* que, por Magdado Judiciar
de Registro de Penhora, expedido em 06 de agosto de 1 986, dos
autos de Carta\Precatória n2 715/86* oriunda do Juizo deljjiReito
da 3 Vara Civel da comarca de Campinas-sp, com tramite prveste
Juízo e Ofício ^dicial, extraída dos Autos de Execução /.549/83
e assinado pelo Exítj2,Sr.\0r.José' Antônio Encinas Manfre', então
Juiz de Direito desta comarca, e'feito o presente regi^tro para
constar a penhora do imóvel objeto desta matricu^a, em^ face a
execução promovida pelo Banco do Estado do Paraná S/A., CGC(MF)
76.492.172/0001-91, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Pa
^ariã, na Rua Máxima João Kopp,/i2 274, contra Carlos Tonani So
ciedade ^ Anônima - Pabrica de Maquinas Agrícolas e ^-Industriais,^
Ja qualificada, para cobrança da^quantia de Cz¥ 10^.600,^0 (iez
mil eseiscentos cruzados)i 0 imóvel econtra-e deo
mãos de Carlos Tonanni
r|tama, 15 de outubro
f ^0 OficiarSubst: N
[movei:- Um terreno, sem benfeitorias, correspondente a data de
letra "H", da quadra n2 45, na cidade de Planalto, desta comarca
situado com frente para a "Aveniua Carlos Gomes", distante 50,00
metros ^ia esquina com a "Rua Pedro Souza Brandão", medindo vinte
e cinco (25,00) metros de frente, igual medida no fundo,a por cin
coenta metros (50^00);de cada lado e da frente ao fundoj encer^
rando a a'rea de 1.250,00 metros quadrados, confrontando-se pela
frehte com a mencionada "Avenida Carlos Gomes", pelo lado direi
to de quem da frente olha para o imo'vel com a data de letra "I",
do lado esquerdo com a data de "G", finalmente pelo fundo com a
data de^'C", da mesma .quadfav Proprietária:- Carlosifonani Socie
dade Anônima -Fabrica de ^aquinas AgricõTas e Industriais, CGC￾ÍMF.) n2 50.577.B70/0001-r08, estabelecida na cidade de Jabotica—
bal-sp, ^epresentada pelo seujliretor Presidente, Carlos Tonani.
Título Aquisitivo:- Transcrição n9 18.055, e Averbação n2 005, -
livro ns 3-V, fls. 65, do Cartoriq de Registro de Imóveis da co
marca de Monte Aprazível, da qual'esta fora desmembrada em 25 de
junho de 1 966. 0 imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitu
ra MunicipalAdè Planalto sob nSs 1.069/45-H e í.070^45^.aa -
mais. 0 referido e verdade. Buritama, 15
0 Oficial Subst:- NelsinòxZeferino To
Em 15 de OUtubrOde 198 6
N. 2 (DOIS) REGISTRO GERAL
, FICHAi __^
-001-
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
|| ; COMARCA DE flURITAMA ^SP
AXA /A-A;,,., Aüficmu. :
) •'"'• , ^r^ ^/4í ^W.,
^../-.r
I
J
H.i -1 „ <• -API.A
'1, II
Registro ng 003/Matricula n9 004480:- "Daçao em Fagamento". Buri
tama, em 07 de novembro de 19Ü8. Certifico e dou fe que, por es￾critura publica de daçao em pagamento, lavrada aos 2/ de outubro
de 1988, no livro n2 402,fls. 366, no ^egundo Cartório de Notas
da cidade de Jaboticabaí, deste Estado, e feito à presente regis
tro para constar que Carlos Tonanni Fabrica de Maquinas Agrióo-1^
Ias e Industriais Ltda, inscrita no CGCÇMF) sob ns bü.d//.bW
Oüüi-08, com sede na Rua da Assembléia, n2 10, sala 3.104, na ei
dade dó Rio de ^aneiro ^ Estado do Rio de Janeiro, no atò repre
sentado pelo sócio majoritário sr. Carlos Tonanni NettO^RG n2
^3.338. 794-SSF/SP.,inscrito no CPF, n.s 042.595.218/53, brasi^
ro, casado, industrial,residente e domiciliado na cidade de Sao"
fòulo-Capital, na Rua Oscar Freire, n-fi 802, 112 andar, Çerqueira
Cesqr, na qualidade de devedora da firma Construtora Stefani No
gueira Ltda, com sede na cidade de Jaboticabal, deste Estado, na
Av. Carlos Berchieri, n2 108, inscrita no CGC(MF) sob n247.847.
801/0001-50 e inscrição Estadual n2 391.017.864, no ato repreóen
tada pelo seu sócio^ dr^ Marcelo Teixeira de Stefani, RG^ n2 87
407.666-SSP/SP., e CPF.sob n2 n2 035.256.268/43, brasileiro, ca
sàdo, engenheiro civil,residente e domiciliado na cidade de Ja
boticabaí, na Avenida Duque de Caxias,n2 633, apto 1.602*, deu em
dação^de pagamento a esta, o imóvel de sua propriedade objeto -
desta'matricula, pelo valor de ^zS 15.000,00 (quinze mil cruza—
dFbliaresentadó por ocasião dai la^^^a da escritura a
Averbação n2 002/Matricula n2 004480:- "Nova Razãoi Social".Buri￾tama, em 04 de novembro de1988.- Certifico e dou fe que, porre
querimento particular firmado pela parte interessada em 27 de ou
tubro de 1988^ na cidade de Jaboticabal, deste Estado, com firma
reconhecida,fotocópia extraida do Contrato Social^ devidamen^^
autenticado, e demais documentos, que ficam arquivados em cartó
rio, e feita a^presente averbaçao nesta matricula para jconstar
que a proprietaVia Carlos Tonani Sociedade Anônima - Fa'brica\de
Máquinas Agrieolas e^Industriais, passou a denominar -se Carlos
Tonanni Fabrica de Máquinas Agricglase Industriais Ltda, inseri
ta no CGC(MF)sob n2 á.ü.3//.Ü?ü/üüüWJ8, com sede atualmente ni
cidade do Rio de daneiro? Estado do Rio de, Janeiro, à Rua da'i às
sembleia, n2 |0,sala 3.Í04. Nada mais. 0 referido'"
ritama,sm 04 de novembro de 1988.- ^ ^ i,/ 1(
0 Oficial:-Gerson Albino ffereira-
-004480- ~| I -001- I
I.'VERSO _J
04 de novembro de m8
LIVRO N.o 2 (DOIS) REGISTRO GERAL
MATRICULA FICHA
CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS
COMARCA DE BURITAMA - SP
f,..
Regg.Q05/Matr.4.48Ó.- "Venda e Compra".- Buritama, em 26 dô ja
neiro di 1993. "Por escritura~publica de venda e compra, lavra
da em vinte^e um (21) de janeiro de 1993, no LS. 28, fls.85v2/-
88, no Cartório tie Tabelicnato do Município de Planalto, desta,/
comarca, a proprietária Construtora Stefani Nogueira Ltda. jé
qualificada, transmitiu a 1SAEL PINTO. RG.5.872.782-SS^PÍ CPF
595.684.708-59, brasileiro, industrial, residente e domiciliado
na Fazenda do Retorno, no distrito e município de Planalto, des
ta comarca, casado com Jaqueline Marcelle Zqourtdi Pinto. RG.n^
3.172.4CB-4SP-SP, CPF.039.552.658-20, professora, pelo regime ^
da separação de bens, anteriormente a vigência da Lei Federal￾n2 6515/7/; ó imóvel que possuía por força do Registro n2 003
desta matrícula, pelo preço certo e ajustado de Cr$l0.000.000,0Í
(dez milhões de cruzeiros). Pela outorgante foram apresentados:
Certidão Negativa de Débito-CND para com o INSS sob n2 723305,-
datada de, Jaboticabal, 01 de dezembro de 1992;e Cert
tação de Tributos Federais sob n2 08.1.09.06-0, Guia
cujos documentos ficaram,arquivados noi cartório da l
escritura". Nada mais. 0 referido é verdade^Buritam
Av. 004/Ref.RegS. 001/Hatr. 4.480.- "Cancelameno de Penhora".Bu
ritama, 14 de maio de-1.992./^Por Mandado de Cancelamento extrai
do dos autos de Carta Precatória n2 451/91, expedida dos autos
de Execução n2 1.549/83, da 32 Vara Civel da comarca de Campinas
deste Estado, requerida pelo Banco do. Estado do,Paraná'S/A, con
tra Carlos Tonani S/A - Fa'brica de Máquinas Agrícolas e Industri
ais, datado de 20 de novembro de 1.991, devidamente assinado pe
la Éxm2. Senhora Doutora Angela Martipez Heinrichj. MM2.,Juiza de
Oireito desta comarca, que fica arquivado ení cartório; e feita a
presente averbação para constar o cancelamento da pènhora Reqis￾trada sob ns 00Í nesta matricula". Nada mais. 0 referido ó verda
de. Buritama,44 de maio de 1.992. Emol.0f.CrS 3.49900EgoT
Cr$ 944,73; Carteira da Serventia: Cr$ 699,80.
0 Oficial: Gerson Albino Pereira
(Continua^ão do Registro n9 003) Certidão Negativa dé Debito (C.
N.0J expedida pelo IAPAS de n2 792401,se'rie A, em ?9 de abril
de 1988, fornecida peía agencia de Jaboticabal. Sobre o imóvel￾pesa a penhqra registrada sob n^ 001, nesta matricula. Nada mais
0 referidoé verdade. Buritama, em 07 de no
, 0 Oficial:- Gerson Albino Fbre
07 de novembro de 198 8 .
OFICIAI^ -004480- -002-
LIVRO N. 2 (DOIS} REGISTRO GERAL
__ MATRICULA •- . •:••.-.!FICHA
CARTÓRIO OE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE BURITAMA - SP
.'I
•li!
mA
ÍX. l.^,...
'QUALQUER ADtítfERAÇÃO, RASiiRA OU El^^^0Â. INVALIDA ESTE DOCUMENTO'
fí
Pá^na: 0004/0004
i^Üiii
76288
Controle:
\)
•ii / Pedido de certidão ns: 15188
(CONTINUA NA FICHA
-•- \
'• )
15 SET 2021
Seto digital:
1201393C3000000005123621G
ara conferira procedência deste
umento efetue a^eitura do QrCode
impresso ou acesse o endereço
eletrônico;^
ttps://sek>dígItaLtjsp.íus.br
Albino Pereira
0
0
11,74
0,00
34; 73\CERTIDÃO
0,00 CERTIFICO que a presente certidão foi extraída do próprio original, nos
'00 termos do artigo 19, Io da Lei 6.015/1973, c/c item 141, capítulo XX, do
^ Prov. CG 58/1989 e artigo 13, inciso 111, da Lei Federal n. 8935/1994, não
havendo qualquer alteração jftlativa a alienação e de ônus, além do que
consta na matrícula n. 44|0, bem como não consta qualquer registro de/
citação de ação real ou /pessoal reipersecutória sobre o imóvel(
Buritama-SP^"dCs^eniro de 2021.0Oficial
Total,. : R$ 36,47
Ao/Oficial, .••.;.! R$
AO' Estado,:•;>'••..!•• R$
Ao SEFAZ .:. :.:';\. I: R$
AO Reg. Civil: R$
AO Trib. Just: R$
Ao Município,: R$
Ao Min.Púb...;'R$
janeiro de 1993. 0 oficial:- Gerson Albino Per^ira
Em-26-/de—janeiro—
VERSO
-4.480-
-002-
OFICIAL
rio fillln
LIVRO N." 2 (DOIS) REGISTRO GERAL
MATRICULA ^_^^FICHA .
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE BURITAMA - SP
I;;I
/
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASÜRA OU EMENUA, ÍNVÀLIDÃ ESTE DOCUMENTO'
r
Gerson Albino Pereira
OFICIAL 1 iE^iSilO BEJWÓVEIS
Registro n2 OOI/^latricula n2 4.481-:^"Penhora'vBuritama, 15 de
outubro de 1 986. Certifico e dou fá que, por Mandado Judicial
de Registro de Penhorá, expedido em 0o de agosto de j 986^ dos
autos de Capta F^ecatoria n2 715/86, oriunda do Juizo de Direito
da 3i Vár Civel da comarca de Campinas-sp,/coiii trámite^oP este
Juizo e Oficio Judicial, extraida^dos Autos de Execução 1.549/83
e assinado pelo Exm2. Sr. Dr. Jo^se' Antônio Encihas ^anfrs', então
Juiz de Direito desta comarca? á feito o presente registro para
constar a penhora do imóvel objeto desta matricula, em face a
execução promovida pelo Banco do Estado do Paraná S/A.^ CGC(MF)
76.492.172/000^91, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Pa
rana^ na Rua Máximo ^João Kopp,^n2 274, contra Carlos Tonani ^so^
ciedade Anônima - Fa^rica de Maquinas Aghicolas e Industriais, ;
ja qualificada, para cobrança dá^uantia de>Cz^ 10.600,00 (dez
mil e seiscentos cruzados). 0 imo'vej encontra-se dápq,sítado em -
mãos de Carlos Tonanni Neto. Nada maisV 0 referido á verdade e
Imóvel:- Um terpeno, copresponefenta a data de letra "1", da qua￾dra n2 45, na cidade de Planalto,/desta comarca,situado çfo m
frente paraxa "Avenida Carlos Gomes", distante 25,0n metros) da
esquina^ da "Rua Pom pilio ^reira", medindo vintpe cinco (25,Dp)
metros de frente^ igual medida no fundo, por cincoenta (50,00) -
metros de ambos os lados è da frente ao fundo, encerrando a área
de 1.250,00 metros quadrados, contando como benfeitorias duas ca
sas construídas de tijolos e cobertas de telhas,,sob n2s 653 e"
655, confrontando-se pela fpente com à mencionada "Avenida Car
los Gomes", pelo lado direito ide quem da avenida olha para o imã
vel confronta-se com a data de letra "J", pelo lado esquerdo com
a data de letra "H";finalmente pelo fundocom a data de(tetra -
"D", da mesma quadra. Proprietária:- Carlo^'Tonani Sociedade Ano
nima -fábrica de Máquinas Agrícolas e Industriais, CGC-(MF), 4S
50.577.670/00Ú1-08, estabelecida na cidade de Jaboticab^l^-sp,fe^
presentada pelo seu Diretor Presidente, Carlos Tonani.tftulo -
Aquisitivo> Transcrição (n2 18.055, e Averbaçáo n2 006, livr^ n2
3-V, fls.\65, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca óe -
Monte Apraz^vel, da qual esta fora desmembrada em 25 de jupho de
1 966. 0 imo'vel encontra-se cadastrado junto
pai de Planalto, sob n2s 1.068/45-1 e 1.067/
referido e verdade. Buritama, 15 de ou tubo
:• *^^. '\C
0 Oficial Subst:- Nelsino Zeferino Tonch
./• \
Em 15 de OUtubrOde 198 6
r
LIVRO N. 2 (DOIS) REGISTRO GERAL
.; MATRICULA _
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE BURITAMA - SPV
OFICIAL
^-i*^,
h
•V,.
tama, em U4 de novembro de iy88.-/Certifico e. dou te que, porre
querimento particular firmado pela parte interessada em 27 de ou
tiibro de 1988, na cidade de Jaboticabal, deste Estado, com firma
reconhecida, fotocópia extraída do Contrato Social, devidamente
autenticado, e demais documentos, que ficam arquivados em cartó
rio, e feita a^resente averbaçao nesta matricula para constar￾que a proprietaVia Carlos Tonani Sociedade Anônima?- Fabrica de
Maquinas Agrícolas, e ^Industriais/ passou a denominar -se Carlos
Tonanni Fa'brica de Maquinas• Agrícolas e Industriais Ltda, inseri
ta no CGC(MF) sobji2 bü.J^.b/U/UUUi-UB, com sede^ atualmente ni
cidade do Rio de Janeiro. Estado do Rio de Janeiro,iRua da As
sembléia, ns
ritama, em 0
;C^ ^^â^
Registro ps
Averbaçao n2 003/Matricula hs "Nova Razão Socia". Buri
Registro nSQQ2^atricuIa, nS 004481^:- "^^nhora". Burltama, is de
outubro de 1S87. Certifico e dou fe que, por ^andado Judicial de
Registro de Penhora^ expedido em 29 de setembro de 1987, dos ati
tos de Carta Precatória n9 966/86, oriundo do Juizo de Direito -
da 2 Vara Civel^da comarca de Jaboticabal-sp, com tramite^ por
este Juizo, e Oficio Judicial, extraida dos Autos de Execução n2
701/83, e assinado pelo Exm2. Sr. Dr.^ Dacio Tadéu Viviani ^ico￾lau,Juiz., de Direito desta comarca, e* feito o presente registro
para constar a penhora do imóvel objeto desta matricula, em fac8
a execução promovida pelo Instituto de Administração Financeira
da Previdência Social (IAPAS), CGCU4F) 2y.ü/9.ÜJb/üd41-2b, autar
quia Federal, com sede à.Avenida Duque dej^axias, 358/64,,em Ara
çatuba, contra Carlos Tonani.Sociedade Anônima - Fabrica de ^a^
quinas Agrícolas e Industriais, ja qualificada, para cobrança da
quantia de Cz^ 29.116,66 (vinte e nove mil^- cento e dezesseis
cruzados e sessenta e seis centavos). 0 imóvel encontra-se de^o￾sitado ^m mãos do sr, Carlos Tonanni Neto.Mada m
í verdade. Buritama,^ 12 de outubro de 1987.
!•/•DOficial;- Gerson Albino Pereir
0 Oficial Subst:- Nelsino Zeferihó Tonchis
dou fe'. Buritama, 15 de outubro de í 986.
-001-PX)
... VERSO . __!.:.
Em 15 dei 198 6
LIVRO N> ^ (DOIS) REGISTRO GERAL
!fATBICWl.Á ^••• -: _^.. PICHA
-4.481-X
,4CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
4|| '•COMARCA DE BURITAMA - SP í|
*•'OFICIAL,^
V •'V
-Av.005/Ref.Reg2 002/Íâtr.4.481.-"Cancelamento de penhora^.Burita
ma.em 07/junho/1990. "Por Mandado de CancelamenTo extraído nos "
autos de E^ecução Fiscalrequerida pelo IÂPAS contra Carlos Tona
ni S/A - Fabrica de Í4áquinas Agricolas e Industriais, com trami
te pelo ^uizo e Cartório do Anexo das Fazenri^s Públicas da Cornar
ca de Jaboticabai, deste Estado, expedido em 29/março/199O, pelo
Exm2.Sr.Dr.João Agnaldo Donizeti Gandini, MM. Juiz de Direito do
knekó das Fazendas Públicas daquela coi;;èrca,foi determinado o
cancelamento do Registro da Penhora registrada sob
matrícula"/Nada mais. 0 referido é verdade. Burita
junho de 1990.- 0 oficial;- Gerson Albino Pereira -
1 Regis.tro n5 QQ47Matriculà n^ ffl4Bl:^ "Dação em faqatnento". BuH
tama, em U7 de nove^bro de 1988.- Cer.titi.co e doure que, por eis.
crltura publica de daçao em pagamento, lavrada aos 27 de Outubro
de 1988, no livro n2 402, fls. 366, no S^gundo Cartório de Notas
da cidade de JaboticabaL deste Estado, é feito o presepte1 regiè
tro para constar que Carlos Tóhanni Faprica de MalquinasAgrico-^
Ias e Industriais Lida, inscrita no C6C(MF) sob nê 00.877.6^0/
0001-08, com sede na Rua da Assembléia, n2 10,sala 3404, na ei
dade do, Rio de ^Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, po ato repre^
sentado pelo so'cio majoritaVio sr. Carlos Tonanni Netto, RG. n2
3.338.794-SSP/SP., e. CPF. sob n2 042.595^218/53, brasileiro, ca
sado, industrial,, residente e^ domiciliado na cidade de ^ão ^^ulo
Capital, na^ Rua Oscar^ ^reire, nR 802, 112 andar^jierqueira César
na qualidade de devedora da firma Construtora Stefáni Nogueira -
lltda, com sede na cidade de Jaboticabai, deste Estado, na Av/Car
Iõs~Berchieri^ n2 108, inscrita nó CGC(MF) eob n247.847.801/000T
-50 e inscrição Estadual n2 391^017.864, nò ato representada pe
lo seutsócio, dr. Marcelo Teixeira de Stefani, RG,n28.407^666 -
SSP/SP^ e CPF. sob ne 035.256.268/43v brasileiro, casado, enge
nheiro civil,residente e do^iciliado na cidade de Jaboticabai,
na Avenida Duque de Caxias, n2 633, apto 1.602, deu em daçâo de
pagamento a esta o imo'vel de sua proprie^ade objeto desta matri
cula, pelo valor de Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados}^ Foi apre
sentado por ocasião da lavratura da escritura a Certidão Negati
va de Debito (C.N.O.) expedida pelo lAPAS^ de nS 792401,jserie A
em 29 de abril de 1988, fornecida pela agencia de Jaboticabai.-
Sobre oimoVel pesa as penhoras registradassob n-s 001 e 002
nesta matricula. Nada mais. 0 referido e' verdade. B
07 de novembro de 1988. 0 Oficial.'-Gerson Albino ffe
Em 07 /de flOVembrO de 198 8
-004481- -002-
L1VR0 N.e 2 (DOIS) REGISTRO GERAL
MATRICULA.N,FICHA _____
CARTÓRIO DE REGISTRO /DE IMÓVEIS￾COMARCA DE BURITAMA - SP
OFICIAI,
(^entn /)lh'm ^^nira
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. EMENDA, INVÁLIDA ESTE DOCUMENTO"
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Req'9.007/tetr.4.481.- "Venda e Compra". Buritama, em 26 dê janei
i.ro de 1993. "Por escritura pública de venda e compra, lavrada em
•vinte e um (21) dè janeiro de 1993, no 12.28, fls.85v2/88, no
Cartório de Tabellonato do Muhicípip de Planalto, desta comarca,
a proprietária Construtora Stefani Nogueira Ltda, já qualificada
transmitiu a 1SÃEL PlNT0rRGXM.782-SSP-SFTCPF.595.684.7Q8—
59, brasileiro, industrial, residente e domiciliado na Fazeida -
do Retorno, no distrito e município de Pl^nalto, casado com Ja
queline Mareeiíe Zqouridi Pinto. RG.3.172.406-SS^-SP, ÇPF; ^ 039.
552.658-|0,a, professora, pelo regime da separação de bèhs, apteri,
^ ormente a, vigência da lei Federal n2 6515/77^ o imóvel que pós
suia porforça do Registro n9 004 desta matricula, pelo preço—
certo e ajustado de CrS10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).
Foi ^presentado pela outorgante ò seguinte: Certidão Negativa ^*•
de Débito -i CNQ para comío INSS,sob n2 723305, datada de Jaboti￾cabal, 01 de dezembro de 1992; è Certidão de Quitação de Tribu
/ toç^ Federaissob ^n8 08.1.09.06-0, Guia n2 155/92; que
quivados no cartório da lavratura da escritura". Nada
ferido é verdade. Buritama, em 26 de janeiro de 1993
0 oficial:- Gerson Albino Pereir^^^
0fCr5
Av.0Q6/Ref.ReqS.00l/Matr. 4.481.- "Cancelamento de Penhora". Bu
tama^ 14 de maio de 1.992. "Por Mandado de Cancelamento extrai,
do dos autos de Carta Precatória n2 451/91, expedida dos autos
de Execução n2 1.549/83, da 32 Vara Civel da comarca de Campinas
deste Estado/requerida pelo Banco do Estado do Paraná."S/A^ con
tra Carlos Tonani S/A--.Fábrica de Maquinas Agrícolas e Industri
ais, datado de 20 de novembro de 1.991, devidamente assinado pe
la Exmã. Senhora Doutora Angela Martinez Heinrich^ Í4M4 Juiza de
Direito desta comarca, que fica arquivado em partorio; e feita a
presente averbacão para constar o cancelamento da penhora ^Regis
trada sob n2 QOÍ nesta matricula". Nada mais. 0 referido e verda
de/Burltama, 14 de maio ^e 1Í992. Emol.Of.CrS3"
CrS944,73; Carteira da Serventia: Cr$ 699,80;
0 Oficial: Gerson Albino Pereira-"
fem 14 de -UiaiO- 198 92
'-004481-
oficia^;
trio /Jlíino
LIVRO N. 2 (DOIS) REGISTRO GERAL
MATRÍCUL^ .^:/:;• 'FICHA
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE BÜRITAMA - SP
.:/•'
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EÉENOA, INVALIDA EST^ DOCUMENTO'
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1201393F30OO00O0051237218
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documento efetue a iettura dó QrCode
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Página: 0005/0005
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76290
x Controle:
Pedido de certidão n8:15188
R$34,73
R$0,00
R$0,00
R$\\ 0,00
R$-L-s 0,00
R$1,74
R$0,00
Total. ...>..,: R$36,47!
y "•.-•• x
Ao oficial,,.
Ao Estado. ,...
Ao SEFAZí....
Ao Reg.' Civil
Ao Trib. Just
Ao Munioipio.
Ao Min.
ix^ ^i •• • '
;'... •- CERTIDÃOsi
TIFICO que apresente certidão foi extraída dopróprio original, nos termos do artigo 19, 1 da Lei 6.015/1973, c/c
141, capítulo XX, do Prov. CO 58/1989 e artigo 13, inciso III, da Lei Federal n. 8935/1994, não havendo qualquer
ação relativa a alienação e de ônus, além do que consta na/fhàtrículá n". 4481, bem como não consta qualquer
tro de citação de ação real ou pessoal reipersecutória sobç/jHmóvel. Buritama-SP,15 de setembro de 2021. O

PROJETO: UTILIDADE PÚBUCA
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL OE ^J^M.T0
ENDEREÇO: AVBIIDA CARLOS GOMES- QUADRA 45, CORRESPONDETE A QATA BE UETRA
ART N":•: '-.-••••..: .
DATA: 13/10/2021
LVÂ BAZD
5G69629734
. UN.
Técnico: U^
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO ^ SP
Setor de Engenharia e Obras
Av. Cartas Gom^s o* 871- Planalto - SP CEP tS.260-000
Fone (018) 3695—9500/E-mail: engenharia©ftanafto,sp.gavJ>r
Avenida Carlos Gomes n 971 - Planalto -SP, CEP: 15.260-000
AG^HBITDÃ Slb^A BAZALHA
"^Engeghdro^pívil
CREA: 5069629734
W
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade:Utilidade Pública
Localização:AvenidaCarlos Gomes, Quadra n 45, correspondente a data de letra H
Interessada:Prefeitura Municipal dePlanalto
Município:PlanaltoU.F:SP
Comarca:Buritama
Matrícula:4.480
Mat.-4.480
Um terreno,sem benfeitorias, correspondente a data de letra 'H', da quadra
n 45, na cidade de Planalto, desta comarca, situado com frente para a Avenida Carlos
Gomes, distante 50,00 m (cinqüenta metros) da esquina com a Rua Pedro de Souza
Brandão, medindo 25,00 m (vinte e cinco metros) de frente^ igual medida no fundo, por
50,00 m (cinqüenta metrosfde cada lado e da frente ao fundo, encerrando a área de 1.250
m2 ( mil. d:!^gptii^r e cinqüenta metros quadrados), confrontando-se pela frente com a
mencionada AvefÉft^,. Carlos Gomes, pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel
com a data de letra "I", do lado esquerdo com a data de letra "G", e finalmente pelo fundo
com a data de letra "C", da mesma quadra.
Planalto, aos 13 diasdo mês de outubro de 2021.
'PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANA^TO-SP - Setor de Engenharia e Obras
Fone (018) 3695-9500 / E-mail: enaenharia^planalto.sp,qov.br
PROJETO: imüOADE P08UCA
INTERESSAO^ PREFHTURA MUNICIPAL OE PLANALTO
ENDEREÇO: AVENIDA CARLOS GOMES- QUADRA 45, CORRESPONOETE A OATA OE LETRA V
ART N*:
DATA: 13/10/2021
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO - SP
Setor de Engenharia e Obras
Av, Cario Gome n 971- Planalto - SP CEP 15.260-000
Fona (018) 3695-9500/E-rtwif: en^niari0fítaíKjlte.ip.^av.br
Avenida Carlos Gomes n 971 - Planalto -SP, CEP: 15.260-000
WAGNEB^^SILVA BAZALHA
Ijgenttciro Civil
CRÈA^SJ369629734
Mal-4.481
Um terreno, correspondente a data de letra T, da quadra n 45, na cidade de
Planalto, desta comarca,situado com frente para aAvenidaCarlos Gomes, distante 25,00 m
(vinte e cinco metros) da esquina com a Rua Pompilio Fernandes Pereira, medindo 25,00 m
(vinte e cinco metros) de frente, igual medida no fundo, por 50,00 m (cinqüenta metros) de
cada lado e da frente ao fundo, encerrando a área de 1.250 m2 ( mil duzentos e cinqüenta
metros quadrados), contendo como benfeitorias duas casas construídas de tijolos e cobertas
com de telhas e confrontando-se pela frente com amencionadaAvenida Gados Gomes, pelo
lado direito de quem da frente olha para o imóvel com a data de letra "J", do lado esquerdo
com a data de letra "H", e finalmente pelo fundo com a data de letra "D", da mesma quadra.
Planalto, aos 13 dias do mês de outubro de 2021.
MEMORIAL DESCRITIVO
Utilidade Pública
AvenidaCarlosGomes, Quadra n 45, correspondente a data de letra I
Prefeitura Municipal de Planalto
PlanaltoU.F:SP
Buritama
4.481
Finalidade:
Localização:
Interessada:
Município:
Comarca:
Matrícula:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE Püif^iLTO -SP - Setor de Engenharia e Obras
Fone (018) 3695-9500 /E-mail: enqenharia@planalto.sp.qov.br
PROJETO: UTttJOADE P08UCA
INTERESS^)*: PREFEITURA MUNIOPAL DE PLANALTO
ENDEREÇO: AVENIDA CARLOS GOMES- QUADRA 48, CORRESPQNDEIE A DATA DE LETRA "H" E T
ART NT:
DATA: 13/10/2021
W^GNEf? m SR-V^
Rapon6vei Técnico:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO - SP
Setor de Engenharia e Obras
Aw, Corto* Gom* n" 871- Planalto - SP CEP 15.260-000
Fo<m (uiS) 3635-8500/E~
Mài
CERTIFICA atendendo pedido de pessoa interessada e em despacho do SR.
PREFEITO MUNICIPAL, contido no requerimento protocolado sob N 614/2021, Um terreno,
correspondente a data "I" da Q- 45 , com frente para AvenidaCarlos Gomes, nesta cidade
de Planalto, distante a 25,00m (vinte e cinco metros) da esquina formada com a Rua
Pompilio Fernandes Pereira, medindo 25,Q0m ( vinte e cinco metros) de frente, igual
dimensão na parte dosfundo pôr 50,00m(cinqüenta metros) de cada lado e da frente aos
fundosg^jiÉriaiZertd© uma área de 1.250,00M2,contendo um como benfeitoria duas casas
construídas de tijolos e coberta com telhas, anteriormente com os ns(653 e 655) e hoje
atualmente com os númerosf 599 e 695^. confrontando-se pela frente com mencionada
AvenidaCarlos Gomes, pelo iado direito de quem da frente olha para o imóvel com a data
de letraT, e pelo lado esquerdo com a data de letra "H" e finalmente pelosfundos com a
data "D", cadastrado junto a Prefeitura municipalsob n {3985) anteriormente (1068/45-1) e
( 1067/45-!), contendo o valor venal de R$ 50.384,41 (-CINQUNTA M1L.TREZENTOS E
OITENTA E QUATRO REAISE QUARENTA E. UM CENTAVOS)registrado no Cartório de
Imóvelsob a Matrícula n 4.481.
Nada Devendo aos cofres Municipais, até a presente Data.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy",
13 de Outubro de 2021.
ELOY CELSO LOPES DE SOUZA, Responsável Pelo Setor Tributos do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuiçõeslegais etc.
CERTIDÃO N 198/2.021
DE 13/Outubro/2.021
GÍOO
V
VVEERRNNO< MÜ?..CI?Al ^OSt 024
PLAflALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
itmmmtiMàmwmmà
CERTIFICA atendendo pedido de pessoa interessada e em despacho do SR.
PREFEITO MUNICIPAL, contido no requerimento protocolado sob N 615/2021, Um terreno, sem
benfeitorias, correspondente a data "H" da Q- 45 , com frente para AvenidaCarlos Gomes,
nesta cidade de Planalto, distante a 5Q,00m (cinqüenta Metros) da esquina formada com a
Rua Pedro de Souza Brandão, medindo 25,00m ( vinte e cinco metros) de frente, igual
dimensão na parte dosfundo pôr 50,00m(cinqüenta metros) de cada lado e da frente aos
fundos, perfazendo uma área de 1.25Q,0GM2,confrontando-se pela frente com mencionada
Avenida Carlos Gomes, peto lado direito de quem da frente olha para o imóvel com a data
de letra "I", e pelo lado esquerdo com a data de letra "G" e finalmente pelosfundos com a
data "C", cadastrado junto a Prefeitura municipal sob n (3980) anteriormente (1069/45-H)
e ( 1Q70/45-H), contendo o valor venal de R$ 31.115,92 (-TRINTA E UM MIL, CENTO E
QUINZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ), registrado no Cartório de Imóvelsob
a Matrícula n 4.480.
Nada Devendo aos cofres Municipais, até a presente Data,
Prefeitura do Município de Pianalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy*,
13 deOutubro de 2021.
1LOY CELSO LOPES DE SOUZA, Responsável Pelo Setor Tributos do
Município de Planalto, Comarca de Burltama, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuiçõeslegais etc.
CERTIDÃO N 199/2.021
DE 13/Outubro/2.021
GOVfcSNO M^NlCIPíM.^02"1 " V4
tâ
^un s
icípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
aine Cristina de Souza Petersen
CRECI/SP 208300-F
e outubro de 2021.
E para que produza osseuslegaise jurídicos efeitos, assino e certifico este parecer,que foi
elaborado de acordo como art. 3* da Lei Federal 6.530/78.
R$160.000,00
{Cento e sessenta mil reais)
CONCLUSÃO
AvalionoVALORO MERCADOo imóvel, com área de 1250,00m2 {mil duzentosecinqüenta
metros quadrados) acima descrito, para fins de Expropriação, em:
•Foi constatado que, o imóvel da matricula n^ 4.48Q. é de formato retangular,sem benfeitorias,
com área superficial de 1.250,00 m* (mil duzentose cinqüenta metros quadrados), com frente
paraaAvenida CarlosGomes,ladoímpardesta, no distrito,municípiodePlanalto-SP,
CONSTATAÇÃO
Este trabalho é baseado no método comparativo e pesquisa de mercado, para determinaro
valorreal do imóvel,situado no distrito emunicípio dePlanalto—SP, objeto da matrícula n^
4.480 do O.R.I da comarca de Buritama-SP,
OBJETIVO
;.,.%•
r"
PREUMINAR
••
Em atendimento da interessada Prefeitura Municipal dePlanalto-SP, procede ao Parecer
técnico deAvaliação, um tmóvei urbano,situado no distrito e município dePlanalto-SP, na
Avenida Carips Somes, na Quadra 45, correspondente adata de letra H, objeto da Matrícula o
4.480 do O.R.J. da comarca de Buritama -SP, depropriedadede Prefeitura Municipal de
Planalto.
••
Responsável p eloSetor de Tributos
?es de Souza
WAGNER DÁ51LVA BAZALHA
Diretor do Dep^^4gj0bjfas e Serviços públicos
ESTIMATIVA FISCAL l\|g 037/2.021
REQUERIMENTO N9 614/2021.
REQUERENTE: GOVERNO MUNICÍPIO DE PLANALTO
IMÓVEL URBANO -
CADASTRO: (3980)
MATRÍCULA: 4.480
PROPRIETÁRIO: ISAEL PINTO E OTS
CPF (M.F)-sob n9 595.684.708-59
ENDEREÇO: Avenida Carlos Gomes. lado par.
BAIRRO: CENTRO
CEP: 15.260.000
CIDADE: PLANALTO-SP.
ZONEAMENTO: Setor(01) QUADRA: (45) data "H" -^ á uma distância de 50,00m, esquina
formada pela Rua Pedro Souza Brandão.
DADOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2.021
ÁreaTerritorial: 1.250,00 m2Área Edificada: Tipo: ( Desapropriação )
Medidas: 25,00mx50,00m
Os abaixo assinados designados pela Portaria n9 017/2021, após avaliação do imóvel acima
descrito, dão como estimativa fiscal para fins de recolhimento de ITBI (Imposto sobre
Transmissão de BensImóveis), observando-se as disposições contidas na Lei Complementar n9
008/2018 o valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cincomil reais).
Validade: 19/11/2021.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, 19 de Outubro de 2.021.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
•vv
Fernandes
04692 -F
osé do Rio Preto, 18 de outubro de 2021.
E para que produza osseuslegais e jurídicos efeitos, assino e certifico este
parecer, que foi elaborado de acordo com o art. 38 da Lei Federal 6.530/78.
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvel, com área de 1250,00 m2 (mil duzentos e
cinqüenta metros quadrados) acima descrito, para fins de expropriação:
R$170.000,00
(cento e setenta mil reais)
CONCLUSÃO
Foi constatado que, oimóvel damatriculan 4.480, é de formato retangular,sem
benfeitorias, com área superficial de 1250,00 mz (mil duzentos e cinqüenta metros
quadrados), com frente para a Avenida Carlos Gomes distante 50,00 (cinqüenta
metros) da Rua Pedro de Souza Brandão, lado Impar desta, no distrito e município de
Planalto-SP.
CONSTATAÇÃO
Este trabalho é baseado nométodo comparativo e pesquisa de mercado, para
determinar o valorreal do imóvel,situado no distrito e município dePlanalto -SP,
objeto da matrícula n 4.480 do O.R.I da comarca deBuritama -SP.
OBJETIVO
Em atendimento da interessada Prefeitura Municipal de Planalto -SP, procede ao
Parecertécnico de Avaliação, um imóvel urbano,situado no distrito e município de
Planalto -SP, na Avenida Carlos Gomes, na Quadra 45, correspondente a data de
letra H, objeto da Matrícula n 4.480 do O.R.I. da comarca deBuritama -SP, de
propriedade de Prefeitura Municipal de Planalto.
PRELIMINAR
Mara Regina Fernandes
Corretora de imóveis
Elaine Cristina deSouza Petersen
CRECI/SP 2O83OG-F
, 18 de outubro de 2021.
E para que produza osseuslegais e jurídicos efeitos, assino e certificoeste parecer, quefoi
elaborado de acordo com oart. 3^ da Lei Federal 6.530/78.
R$160.000,00
(Cento e sessenta mil reais)
CONCLUSÃO
Avalio noVALOR OE MERCADO o imóvel, com área de 1250,00 m2 (mil duzentos e cinqüenta
metrosquadrados) acima descrito, para fins de Expropriação, em:
Foi constatado que, o Imóvel damatricula nfi 4.481, é de formato retangular,sem benfeitorias,
com área superficial de 1.250.00 m2 (mil duzentose cinqüenta metros quadrados), com frente
paraaAvenida Carlos Gomes, ladoímpardesta, no distrito, município de Planalto -SP.
CONSTATAÇÃO
OBJETIVO
Este trabalho é baseado no método comparativo e pesquisa de mercado, para determinaro
valorreal doimóvel,situadonodistrito emunicípio dePlanalto -SP, objeto da matrícula n*
4.481 doO.R.Ida comarca de Buritama -SP.
PRELIMINAR
Em atendimento da interessada Prefeitura Municipal dePlanalto-SP,procedeao Parecer
técnico deAvaliação, um imóvel urbano,situado no distritoemunicípio de Planalto -SP, na
AvenidaCarlosGomes, naQuadra 45, correspondente a data de letra I, objeto daMatrícula n
4.4S1 do O.R.I. da comarca de Buritama -SP, de propriedade de Prefeitura Municipal de
Planalto.
R
D s públicos iretor
Prefeitura do Município de Planalto-SP, 19 de Outubro de 2.021.
Os abaixo assinados designados pela Portaria n^ 017/2021, após avaliação do imóvel acima
descrito, dão como estimativa fiscal para fins de recolhimento de ITBI (Imposto sobre
Transmissão de BensImóveis), observando-se as disposições contidas na Lei Complementar n9
008/2018 o valorde R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cincomilreais).
Validade: 19/11/2021.
PL
Qi
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Nan
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Lwtx(
Ta/l
O
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
ESTIMATIVA FISCAL N9 038/2.021
REQUERIMENTO NS 614/2021.
REQUERENTE: GOVERNO MUNICÍPIO DE PLANALTO
IMÓVEL URBANO￾CADASTRO:(3985 )
MATRÍCULA: 4.481
PROPRIETÁRIO: ISAEL PINTO E OTS
CPF (M.F)-sob ns 595.684.708-59
ENDEREÇO: AvenidaCarlos Gomes. ladopar.
BAIRRO: CENTRO
CEP: 15.260.000
CIDADE: PLANALTO-SP.
ZONEAMENTO: Setor(01) QUADRA: (45) data "I" -> á uma distância de 25,00m, esquina
formada pelaRua Pompilo Fernandes Pereira.
DADOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2.021
Área Territorial: 1.250,00 m2Área Edificada: Tipo:( Desapropriação )
Medidas: 25,00mx50,00m
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
nandes
92-F
do Rio Preto, 18 de outubro de 2021.
E para que produza osseuslegais e jurídicos efeitos, assino e certifico este
parecer, que foi elaborado de acordo com o art 3a da Lei Federal 6.530/78.
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvel, com área de 1250,00 m2 (mil duzentos e
cinqüenta metros quadrados) acima descrito, para finsde expropriação:
R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais)
CONCLUSÃO
Foi constatado que, o imóvel da matricula n 4.481, é de formato retangular, sem
benfeitorias, com área superficial de 1250.00 m2 (mil duzentos e cinqüenta metros
quadrados), com frente para a AvenidaCarlosGomes distante 25,00 (vinte e cinco
metros) da Rua Pompilio Fernandes Pereira, lado ímpar desta, no distrito e.municlpio
de Planalto -SP.
CONSTATAÇÃO
Este trabalho é baseado nométodo comparativo e pesquisa demercado, para
determinarovalorreal do imóvel,situadono distrito emunicípio dePlanalto -SP,
objeto da matricula n 4.481 do O.R.I da comarca de Buritama -SP.
OBJETIVO
Em atendimento da interessada Prefeitura Municipal de Planalto-SP, procede ao
Parecertécnico de Avaliação, um imóvel urbano,situado no distrito e município de
Planalto— SP, na AvenidaCarlos Gomes, na Quadra 45, correspondente a data de
letra I, objeto da Matrícula n 4.481 do O.R.I. da comarca deBuritama -SP, de
propriedadede Prefeitura Municipal dePlanalto.
PRELIMINAR
MaraRegina Fernandes
Corretora de Imóveis
9 >'
1