| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do feriado do dia 08 para o dia 10 de dezembro, dia em que se comemora o dia de "Nossa Senhora da Imaculada Conceição." |
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-Dispõe sobre a prorrogação do feriado do dia 08 para o dia 10 de dezembro^ dia em que se comemora o dia de ^Nossa Senhora da Imaculada Conceição". OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do município de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são conferidas porlei, etc. CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores do Município, propiciando condições de descanso durante a comemoração ao Feriado do dia 08 de dezembro onde se comemora o dia de "Nossa Senhora da Imaculada Conceição). DECRETA: Art. Ia.- Fica PRORROGADO para o dia W de dezembro de 2021 (sexta-feira) data que não haverá expediente, o feriado do dia 08 de dezembro (qua DECRETO N072/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 PL iiu Acr*[j I m i ^ A Ai co Lu J ta/' O GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 ^UNSCIP10 DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 rqsMgÉlachaves Secr^tária Geralinterna Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n* 031/93, de 31 de agosto de l?93. NO DASILVA nicipal Art. 2^.- 0 disposto oeste Decreto não se aplica às repartições em que^ por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. Art 3'.- Este DECRETO entra em vigor após sua publicação,revogadas eventuais disposições em contrário. Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal ^Gelsomino Tolo^', 24 de PLANALTO GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 MUNICÍPIODE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25