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norma nº 72/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 72 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaDispõe sobre a prorrogação do feriado do dia 08 para o dia 10 de dezembro, dia em que se comemora o dia de "Nossa Senhora da Imaculada Conceição."
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-Dispõe sobre a prorrogação do feriado do dia 08
para o dia 10 de dezembro^ dia em que se
comemora o dia de ^Nossa Senhora da Imaculada
Conceição".
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas
porlei, etc.
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar normas
que regulamentem as atividades dos Servidores do Município, propiciando
condições de descanso durante a comemoração ao Feriado do dia 08 de
dezembro onde se comemora o dia de "Nossa Senhora da Imaculada
Conceição).
DECRETA:
Art. Ia.- Fica PRORROGADO para o dia W de
dezembro de 2021 (sexta-feira) data que não haverá expediente, o
feriado do dia 08 de dezembro (qua
DECRETO N072/2021
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
^UNSCIP10 DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
rqsMgÉlachaves
Secr^tária Geralinterna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n* 031/93, de
31 de agosto de l?93.
NO DASILVA
nicipal
Art. 2^.- 0 disposto oeste Decreto não se aplica às
repartições em que^ por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art 3'.- Este DECRETO entra em vigor após sua
publicação,revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal ^Gelsomino
Tolo^', 24 de
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIODE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25

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