norma nº 58/2021

2020-Serviços Públicos Municipais
15.451.004.2.1041 - Iluminação da Praça da matriz e recapeamento da
Praça
2 - Estadual-Secretaria de Desenvolvimento Regional
40-8 - 449051.00 - Obras e Instalações.R$ 500.000,00
Art. 2o - 0 crédito aberto nostermos do artigo anteriorserá
coberto com recursos, por excesso de arrecadação, provenientes da
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
para atender à seguinte dotação orçamentária.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito
Municipal de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuiçõeslegais;
Faço Saber que a Câmara Municipal de
Planalto, autoriza e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei. ,
"Autoriza a abertura de CréditoAdicionalEspecial"
LEI N 058/2021^ DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
AÍRTON DA SIL
OAB 3229
y
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lein0
031/93, de 31 de ago
O DÁ SILVA
ICIPAL
Prefeitura do Município de Planai - SP, Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", 11 de no
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ferencia do Governo do Estado, através da Secretaria de
Desenvolvimento Regional para a execução do Termo de Convênio n
101274/2021. ;
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25