norma nº 60/2021

Ari. /• - Fica autorizado oMunicípio dePlanalto,
porintermédio do Chefe do PoderExecutivo Municipalaproceder
arrendamento de umimóvelruralcomáreasuperficialde 19,7947
há (dezenove hectares e setenta e nove ares e quarenta e sete
centiares), encravada no Geralda Fazenda Canoas, pertencente
ao Município
^Autoriza o Executivo Municipal a arrendar
propriedade rural e dá outras providênciaslegais
que especifica1^
OLÍMPIO SEYERÍNO DA SILVA^ Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Pauto, no uso de suas
atribuiçõesquesão conferidasporLei
FA2 SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e ete SANCIONA e
PROMULGA aseguinteLei:
LEIN"060/2021
DE18DENOVEMBRODE2021
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA^ALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001 -25
SITIO SÀ0 PEDRO M.13.341
Um imóvelruralcom área superficialde 19,7947ha
(Dezenove hectares e setenta e nove ares e quarenta e sete
centiares); encravada no Geralda Fazenda Canoas, pertencente
ao distrito emunicípio dePlanalto e comarca deBuritama, objeto
da Matrícula n* 13.341 do QRI da Comarca de Buritama - SP,
compreendido dentro dasseguintesdivisase confrontações:
inicia-se a descrição desteperímetro no vértice V￾08; cravadojunto adivisa daÁreaExprópriada doSítioSãoPedro
(M.13.341) depropriedade de PEDRO RUIZPEREIRA, deste,segue
confrontando com a ÁREA VERDE 04- QUADRA "L* do
LQTEAMENTO "RESIDENCIAL ANTÔNIO PASSETTI" (M.I1748) de
propriedade do MUNICÍPIO DE PLANALTO, com o seguinte
azimute e distância: 13404'00H e 49,54 m até o vértice V-09;
deste,segue confrontando comaESTÂNCIA PLANALTO (M.10.826)
de propriedade de ANTÔNIO FELIPE PASSETTI e sua mulher
SÔNIA MARIA FURQUIM, comosseguintes azimutese distâncias:
1340O4'14" e 384,07m até o vértice V-10; 134O3'48" e 6
de Registro de Imóveis de Comarca de Buritama, denominado
Sítio São Pedro de propriedade de PEDRO RUiZ PEREIRA e
OUTROS, doimóvelseguinte:
w'
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PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
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atéo vértice V-11; 134*O3'48"e 95,60m atéo vértice V-J2; deste,
segue pela margem direita do CÓRREGO CANOAS, sentido
Jusante, sendo que na outra margem situa-se a FAZENDA
PROGRESSO (M.7.869) de propriedade de IVONE DA MOTA
MENDONÇA, com osseguintesazimutese distâncias: 197*2879"e
5,78matéo vértice V-13; 236*1259"e 11,68matéo vértice V-Í4;
203*5042"e 6,93matéo vértice V-15; 239*0276"e 11,52mateo
vértice V-16; 210*0675"e23,38matéo vértice V-17; 222*5550"e
10,61m atéo vértice V-18; 176o19'08u e 4,98matéo vértice V-19;
2I819'0re 17,44matéo vértice V-20; 20805'25" e24,90matéo
vértice ¥-21; 215*52'35U e 17,57matéo vértice V-22; 2l950'4re
17,69matéo vértice V-22; 214O46TTe 11,15matéo vértice V-24;
2614l'1O" e 6,00m atéo vértice V-25; 215*2278"e25,12m até o
vértice V-26; deste,segue porlinha seca confrontando com a
ESTÂNCIA SANTA CLARA (Matrícula 13.342) de propriedade de
JOSÉ CARLOS TEIXEIRA LOPES e sua mulher HELOÍSA
APARECIDA DA COSTA LOPES, com osseguintes azimutes e
distâncias: 316*3776" e 78,79m atéo vértice V-27; 3I5*25'06" e
444,04mateo vértice V-28; 315*4351"e 71,67matéo vértice V￾29; deste,segue confrontando com a CHÁCARA SÃO BENTO
(MJ3.343) de propriedade de ROSELI APARECIDA GARRIO
CARFANE e seu
seguintesazimutes
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Art. 4*. - As despesas decorrentes com a
execução do presente Lei, correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente,suplementadasse
necessário.
*. -Esta
~
Lei, entra em vigor apóssua
publicação,r
¥-30; SJ525%re487,93matéo vértice V-3f; 3l525'4re 18,86
m até 0 vértice V-3JA' deste,segue confrontando com aÁrea
Expropriada do Sítio São Pedro (M. 13.34$ de propriedade de
PEDRO RUIZ PEREIRA, com o seguinte azimute e distância:
27a3V39tte 165,38matéo vértice ¥-08, ponto iniciaida descrição
desteperímetro.
Art 2". -O imóvel descrito no artigo 1* será
destinado para oplantio de lavoura, ob/etivando-seaprodução de
geral de produtos alimentícios e cultura de subsistência,
mediante Processo Licifatório, para distribuição a trabalhadores
ruraisdesteMunicípio.
Art 3*- O arrendamento de que trata o art. /*
seráfeitopelo prazo de três(3) anos e o valora serpago será
deR$3000,00(trêsmilreais)mensais.
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ROSA^GELÂ/CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
IAIRTON DA SILVA REGO
OAB 322952
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lef
031/93, de ,31 de agosto/de 1993.
no dasilva
ICIPAL
PREFEITURA PQ MUNICÍPIO DEPLANALTO^ Estado de
São Paulo, Paço Municipal "Gelsomino Tolo/0, em18de novembro
de2021
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; ESC/1:2600
Data i ^ovembro cte 2021
CENTRO' .
pedro ru^pereira
planalto-sp- - -
Áreas-^
•LEVANTAMENTO DE ÁREA
ARRENDAMENTO D€ ÁREA -
RUA PAULO VIEiflA lado impar.
vxa.
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade:Arrendamento de área
Imóvel:Sítio São Pedro
Localização:Rua Paulo Vieira
Proprietário:Pedro Ruiz Pereira e Outros
Município:PlanaltoU.F:SP
Comarca:Buritama
Matrícula:13.341
Sítio São Pedro M.13.341
Um imóvel rural com área superficial de 19,7947 ha (Dezenove hectares e
setenta e nove ares e quarenta e sete centiares); encravada no Geral da Fazenda Canoas,
pertencente ao distrito e município de Planalto e comarca de Buritama, objeto da Matrícula
n 13.341 do ORI da Comarca de Buritama - SP, compreendido dentro dasseguintes divisas
e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-08; cravado junto a divisa
da Área Expropriada do Sítio São Pedro (M. 13.341) de propriedade de PEDRO RUIZ
PEREIRA, deste, segue confrontando com a ÁREA VERDE 04 - QUADRA "L" do
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ANTÔNIO PASSETTI" (M.11.748) de propriedade do
MUNICÍPIO DE PLANALTO, com o seguinte azimute e distância: 13404'00" e 49,54 m até o
vértice V-09; deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA PLANALTO (M.10.826) de
propriedade de ANTÔNIO FELIPE PASSETTI e sua mulher SÔNIA MARIA FURQUIM, com
osseguintes azimutes e distâncias: 13404'14" e 384,07 m até o vértice V-10; 134o03'48" e
633,32 m até o vértice V-11; 13403'48" e 95,60 m até o vértice V-12; deste, segue pela
margem direita do CÓRREGO CANOAS,sentido jusante, sendo que na outra margem situa￾se a FAZENDA PROGRESSO (M.7.869) de propriedade de IVONE DA MOTA MENDONÇA,
com osseguintes azimutes e distâncias: 19728'29" e 5,78 m até o vértice V-13; 23612'09"
e 11,68 m até o vértice V-14; 203o50'42" e 6,93 m até o vértice V-15; 23902'26" e 11,52 m
até o vértice V-16; 210o06'25" e 23,38 m até o vértice V-17; 22255'50" e 10,61 m até o
vértice V-18; 176o19'08" e 4,98 m até o vértice V-19; 21819'07" e 17,44 m até o vértice V￾AvenidaCarlos Gomes n 971 - Planalto -SP, CEP: 15.260-000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO -SP - Setor de Engenharia e Obras
Fone (018) 3695-9500 /E-mail: enqenharia@planalto.sp.gov.br
AvenidaCarlos Gomes n 971 - Planalto -SP, CEP: 15.260-000
BAZALHA
Engentòeiro Civil
i: 50^9629734
Planalto, aos 09 dias do mês de novembro de 2021,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO -SP - Setor de Engenharia e Obras
^Fone (018) 3695-9500 /E-mail: enaenharia^planalto.sp.qov.br
20; 20805l25" e 24,90 m até o vértice V-21; 21552'35" e 17,57 m até o vértice V-22;
21950'42" e 17,69 m até o vértice V-23; 21446'17" e 11,15 m até o vértice V-24;
261o41'10" e 6,00 m até o vértice V-25; 21522'28" e 25,12 m até o vértice V-26; deste,
segue porlinha seca confrontando com a ESTÂNCIA SANTA CLARA (Matrícula 13.342) de
propriedade de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA LOPES e sua mulher HELOÍSA APARECIDA DA
COSTA LOPES, com osseguintes azimutes e distâncias: 31637'16" e 78,79 m até o vértice
V-27; 31525'06" e 444,04 m até o vértice V-28; 315O43'51" e 71,67 m até o vértice V-29;
deste, segue confrontando com a CHÁCARA SÃO BENTO (M. 13.343) de propriedade de
ROSELI APARECIDA GARRIO CARFANE e seu marido ALCINO CARFANE JÚNIOR, com
osseguintes azimutes e distâncias: 31543'51" e 37,98 m até o vértice V-30; 315O25'47" e
487,93 m até o vértice V-31; 31525'47" e 18,86 m até o vértice V-31A; deste, segue
confrontando com a Área Expropriada do Sítio São Pedro (M. 13.341) de propriedade de
PEDRO RUIZ PEREIRA, com o seguinte azimute e distância: 273r39r< e 165,38 m até o
vértice V-08, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Observações: 1) Memoriais Descritivos em conformidade com as
descrições da matrícula n 13.341.
2) A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.