norma nº 61/2021

"DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA
INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI QUE ESPECIFICA".
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhessão conferidas por Lei, etc.
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Planalto, aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - O art. 1o da Lei n 039/2021, de 01 de julho de 2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
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"Fica oPoderExecutivo autorizado a contrataroperação de
créditojunto aoBanco doBrasilS.A., atéo valordeR$2.600,000,00
(doismilhõese seiscentosmilreais)".
Art. 2. - Ficam mantidos os demaistermos da Lei Municipal
n 039/2021, de 01 de julho de 2021.
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se eventuais disposições em contrário.
Município de Planalto (SP), Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 18 de
novembro de 2021.
a iAiutn-1
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAUALTO
LEI N. 061/2021
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n
031/93, de 31 de ago
OLIMP/0 SEVERWO DA SILVA
/PREFEITO MuklCIPAL
<v
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25