norma nº 75/2021

Art. r.- Fica DECRETADO ponto facultativo em
todas asrepartições públicas do Município de Planalto-SP, na esfera
de competência do município, n
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA^ Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas
porlei, etc.
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar
normas que regulamentem as atividades dos Servidores do Município,
propiciando condições de descanso durante asfestividades Natalinas
e Ano Novo.
^^ .
DECRETA:
DECRETO No075/2021
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021^
^Dispõe sobre o expediente nas repartições
públicas municipais nas comemorações de
Natal eAno Novo de 2021"
/ cmjum/Í
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
t ? m
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSNtS€tA C^AVES
Secretária Geral Interna
Publicado por afixaçao em mural público, de acordo com a Lei n*
031/93, de 31 de agosto de 1993.^
ILVA
SP, Paço Municipal
-.•••• •••;..,- :.: •;•
Prefeitura do
"GelsominoTol
Ari 2V 0 disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que^ porsua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 3\- Este DECRETO entra em vigor apóssua
publicação,revogadas eventuais disposições em contrário.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25