norma nº 67/2021

Art. 2 O crédito aberto nostermos do artigo Io serão cobertos com
recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias
abaixo no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta milreais).
2020 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
15 - URBANISMO
15.451 -INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.004.2.005 -ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
FONTE 01 -TESOURO
FICHA: 50-5- 44.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.... R$ 350.000,00
Art. Io Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional
suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais),
destinados a atender asseguintes dotações do orçamento vigente.
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto,
autoriza e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais;
^Autoriza a abertura deCréditoAdicionalEspecial"
LEI N 065/2021^ DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAÜALTO
020400 - EXECUTIVO /EDUCAÇÃO BÁSICA
FICHA - 66 0123610062007-ATIVIDADES DA ED. BÁSICA
MUNI20.000,00
12 Educação - 361 ENSINO FUNDAMENTAL
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULAD
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
FICHA - 71 2 123610062007-ATIV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNI.. 20.000,00
12 Educação - 361 ENSINO FUNDAMENTAL
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BAS
2 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULAD
469052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020800 - EXECUTIVO /DESPORTO E LAZER
FICHA - 96 1 278120112013-ATIV. DO SETOR DE DESPORTO.40.000,00
27 Desporto e Lazer - 812 DESPORTO COMUNITÁRIO - 011 ESPORTE E
SAÚDE - 2 013 ATIVIDADES DO SETOR DE DES 1 TESOURO
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
020900 - EXECUTIVO /FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FICHA - 105 4 103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA60.000,00
10 Saúde-301 ATENÇÃO BÁSICA-012 SAÚDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
2 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADÒ
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA - 106 7 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA30.000,00
10 Saúde - 301 ATENÇÃO BÁSICA - 012 SAÚDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Prefeitura do Municíio de Planalto - SPPao Municial "Gelsornino Tolo"
Art. 3a Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.-
FICHA - 158 8 082440142019-ATIVID. FUNDO MUN DE ASSIST......40.000,00
08 Assistência Social - 244 ASSIST. COMUNITÁRIA - 014
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO - 2 019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL 1 TESOURO
339048 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA - 112 2 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA......80.000,00
10 Saúde - 301 ATENÇÃO BÁSICA - 012 SAÚDE PÁRA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA.
5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADO
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FICHA - 127 4 103040122017-ATIV. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE20.000,00
10 Saúde - 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 012 SAÚDE PARA TODOS
2 017 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA
5 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
021100 - EXECUTIVO /FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
FICHA -152 0 082440142019-ATIV. FUNDO MUN DE ASSIST40.000,00
08 Assistência Social- 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO-2 019 ATIV FUNDO MUN
5 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADO
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
(-•
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação em mural públicode acordo com a Lei n"
031/93, de INJ^ãgbsto
O DA SILVA
ICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
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NPJ: 46.935:763/0001-25