norma nº 5/1992

cipal de Planalto
Dispõe sobre aumento do salário dos servidores da
[6
mare lunicivel de Flanalto e dá outras providén
Eus LOURENÇO ZACARIAS, Presidente da Câmara Nuni-
UE vig daivAliadisy -DE
a z =
cipal de Flenalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, u-
bsa sando de minhas atribuições legais, FAÇO SABIR que a Câmara a-!
provou € eu promulgo e sanciono a presente Lei de qutoria deste
legislativo.
concedido aos funcionários da Cá-
partir de 1º de Kaio de 1.992, um
reajuste de vencimentos na ordem de 35% ( Citenta e cânco por /
Cento J.
Artigo 22- C reajuste autorizado no artigo anteri
or terá validade retroativa & 1º Xeio de 1.992, tomando por
base o valor percebido no mês de Abril de 1,992
Artigo 3% Esta lei entrará em vigor a partir da
ânta de sua publicação, retroagindo sous efeitos a 1º de Maio /
de 1,992, revogando-se as disposições em contrário.
Cêmara Municipal de Planalto, 28 de Naio de 1,992
Logus é À eres IRTÃS
- Presidente =