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norma nº 6/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaDecreta suspensão das festividades de Carnaval e quaisquer outros eventos que possam acarretar aglomeração de pessoas e dá outras providências específicas.
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MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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DECRETO Nº 006/2022
DE 17 FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: “Decreta suspensão das festividades de
Carnaval e de quaisquer outros eventos que
possam acarretar aglomerações de pessoas e dá
outras providências específicas”.
OLÍMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições
que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o expressivo aumento de casos
de infecção pelo Coronavirus na municipalidade;
CONSIDERANDO que eventos que promovam
grandes aglomerações são trazidos como uma das prnéihai causas
de propagação do Coronavirus;
CONSIDERANDO o índice de vacinação no
Município;
DECRETA
ê ARTIGO 1º. Ficam suspensas as festividades de
Carnaval, bem como quaisquer outros eventos que possam
acarretar aglomerações de pessoas em espaços públicos de uso
coletivo no Município de Planalto.
& 1º. As medidas de que tratam o caput poderão
ser alteradas, revisadas ou prorrogadas a critério da Municipalidade.
& 2º. Durante o período de Pandemia, os eventos
realizados em espaços privados somente poderão funcionar com.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
: PLANALTO
50% de sua capacidade, atentando-se para o fiel cumprimento dos
protocolos sanitários estabelecidos pelas normas de regência
sanitária.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,
Paço Municipal “Gelsomino Toloy”) 17 de fevereiro de 2022.
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
oime 3: Andio
MAYNE BELCHIOR MASCHIO
ecretária “ad hoc”
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Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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