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norma nº 14/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
native_id2442

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
TO
LEI Nº 014/2022 “ Quempama cuida!
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Planalto,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no-uso de suas
atribuições legais;
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, autoriza e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 216.300,00 duzentos e dezesseis mil e trezentos
reais), para atender à seguinte dotação orçamentária.
Unidade Orçamentária
Ficha: 502-1 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO VUC PARA COLETA SELETIVA
Unidade Orçamentária
02 - EXECUTIVO
020 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Funcional Programática E
15 - Urbanismo ei
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 - GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2.005 - ATIVIDADES DOS SERVICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
449052.00 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO VUC PARA COLETA SELETIVA
Art. 2º - O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto
com recursos, por excesso de arrecadação, provenientes da transferência do Governo
do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para a execução
do Termo de Contrato BB/FECOP Nº 217/2021.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua públicação,a
revogadas as disposições em contrário.
Publicado por afixação e
de agosto de 1993.
Zé
mural público, de aco i nZ631/93, de 31
SRA SA ARE
AIRTON DA SILVA REGO
OAB/SP 322.952
DS Nida
MAYNE BELCHIOR MASCHIO .
SECRETÁRIA “ad hoc”
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
wwyw.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br

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