| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E AUMENTO DE VAGAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2443 |
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^DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PUBLICO E AUMENTO DE VAGAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela legislação, especificamente a Lei Complementar n 023/93 (Lei do Regime Jurídico Único), dos artigos 4o, I, 34, I, II, da Lei Orgânica do Município e dos artigos 30, I, 37, II, 39, inciso I, T\ da Constituição da República Federativa do Brasil, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art T - Fica criado 01 (um) Emprego de PEDREIRO AZULEJISTA no Ouadro dos Empregos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal; Parágrafo Único: As especificações da categoria funcional de que trata esse artigo estão definidas no anexo único da presente Lei. LEI COMPLEMENTAR U 001/2022 DE 2^ DE FEVEREIRO DE 2022 PLA / Nar^ A \pj c Luid T úa/! O GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 Art. 2* - Fica criado 01 (um) Emprego de COVEIRO no Quadro dos Empregos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal; Parágrafo Único: As especificações da categoria funcional de que trata esse artigo estão no anexo único da presente Lei; Art 3* - Fica criado 01 (um) Emprego de MECÂNICO DE AUTOS no Quadro dos Empregos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal; Parágrafo Único: As especificações da categoria funcional ficam estabelecidas no anexo único da presente Lei. Art 4* - Aumentam-se 02 (duas) vagas do emprego de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM no Quadro dos Empregos de Provimento Efetivo do PoderExecutivo Municipal; Parágrafo Único: As especificações da categoria funcional, bem como carga horária e referência salarial estão estabelecidas nas Leis Complementares Municipais n* 003/2018 e 013/2019. Art 5* - Aumenta-se 01 (uma) vaga do emprego de provimento efetivo de PSICÓLOGO (40 horas) no Quadro dos Empregos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único: As especificações da categoria funcional, bem como, carga horária e referência salarial • GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 PLANALTO municípiode planalto Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 ROSNGELA CHAVES SECRETARIA GERAL INTERNA A 2 SILVA Publicado por afixação em mural públi st Prefeitura do Município]de Planalto (SP), Paço Municipal ^Gelsomino Toloy", 24 defevereiro de 2022. estão estabelecidas nas Leis Complementares Municipais n 003/2018 e 004/2018. Art6*.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário. GOVERNO MUNICIPAAL 2021-2021 4 PLANALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 EMPREGO: PEDREIRO AZULEJISTA REFERENCIA: 22 ATRIBUIÇÕES: Síntese dos deveres: Executar trabalhos especializado em assentamento de cerâmicas, azulejos e porcelanatos, além de construção, reforma e manutenção de obras civis, no que se refere a alvenaria de tijolos, pedras de cantaria, blocos e concreto, contrapisos, revestimentos de pisos e paredes em geral, monta painéis de alvenaria pré-fabricados ou convencionais. Exemplos de atribuições: Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras,superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção; Verificar as características da obra, examinando plantas e outras partes da construção para selecionar o material e estabelecer as operações a executar; Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; Executar serviços de acabamento em geral, tais como revestimentos e pavimentação ou paredes com ladrilhos e azulejo, instalação de rodapés, verificando materiais e ferramentas necessárias para execução do trabalho; Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza; Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão; Executar outras atividades compatíveis com as exigências para o exercício da função.' ANEXO ÚNICO ATRIBUIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 PLA^ALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 EMPREGO: COVEIRO REFERENCIA: 22 ATRIBUIÇÕES: Síntese dos Deveres: Executar atividades diárias de manutenção, limpeza,roçagem e conservação dos cemitérios e controlar, segundo as normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento, exumação e localização das sepulturas. Exemplos de atribuições: Executarserviços de inumações e exumaçoes em geral; Abrir covas para a realização de sepultamentos, dentro das normas de higiene e saúde pública e moldarlajes para tampá-las; Proceder no controle de funerais e na execução de sepultamentos, acompanhando os enterros, auxiliando no transporte de caixões, manipulando as cordas de sustentação e facilitando o posicionamento da entrada do caixão na sepultura; Fechar assepulturas cobrindo-as com terra ou fixando-lhe uma laje; Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas, escorando as paredes de abertura ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes; Realizar a localização dosjazigos e sepulturas nas plantas do cemitério; Zelar pela conservação dosjazigos e sepulturas e pela segurança do cemitério; Limpar, capinar e caiar muros, paredes e sepulturas em geral, mantendo-os CONDIÇÕES DE TRABALHO: a-} Horário de trabalho: 40 (quarenta) horassemanais; REQUISITOSPARA PREENCHIMENTO DO EMPREGO: a-) Idade mínima de 18 (dezoito) anos; b-) Alfabetizado. - GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 PLANALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 EMPREGO: MECÂNICO DE AUTOS REFERENCIA: 49 ATRIBUIÇÕES: Síntese dos Deveres: Diagnosticar problemas de forma rápida e precisa em automóveis, além de realizar manutenção de veículos, motocicletas, motores e similares, desmontando, reparando, substituindo, ajustando e lubrificando o motor e peças anexas. Exemplos de atribuições: Executar revisão e conserto de sistemas mecânicos, eletrônicos e eletromecânicos de veículos em geral, máquinas pesadas, implementostracionados, bem como equipamentos estacionários; Executar montagem e limpos e carregando oslixos existentes nos cemitérios; Abrir e fechar os portões e controlar o horário de visitas; Assentamento de tijolos e preparo da massa de cimento e concreto; Transportar materiais e equipamentos de trabalho, conservando-os; Preparar, adubar a terra e realizarserviços de jardinagem, de plantio de árvores e de espécies ornamentais e aguá-las; Transladarrestos mortais para os ossários; Executar outras atividades compatíveis com as exigências para o exercício da função. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a-) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horassemanais; REQUISITOSPARA PREENCHIMENTO DO EMPREGO: a-) Idade mínima de 18 (dezoito) anos; b-) Alfabetizado. GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 FLA!!ALTO municípiode planalto Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 desmontagem de bombas e comandos hidráulicos de máquinas e dos veículos equipados com o referido sistema; Executar manutenções em conjuntos de transmissão, suspensão, sistema de alimentação, seja mecânico ou eletrônico de motores a diesel, gasolina ou flex; Substituir peças avariadas; Executar ajustes, bem como regulagens e pequenassoldas em estruturas físicas dos veículos em geral; Fazer o preenchimento de formulários, impressos ou digitalizados em geral, apresentando informações como o tempo dedicado ao atendimento, bem como as peças e o ferramental necessário ou, utilizado na execução de ordem de serviços; Apresentar relações de peças devidamente formalizadas em formulários impressos e digitalizados à coordenação imediata, para que seja providenciado o pedido de compra; Emitir relatórios quando solicitado pelo superior hierárquico, informando criteriosamente as atividades desenvolvidas no período solicitado; Prestar esclarecimentos ao superiorimediato, bem como contribuir, sugerindo, orientando e recomendando a todos os membros da sua equipe as melhorestécnicas acerca das atividades desempenhadas no trabalho; Regular motores de veículos, segundo orientação recebida; Executar manutenção preventiva - de veículos, máquinas pesadas, bombas e aparelhos; Executar a lubrificação de peças, ferramentas e partesmóveis de motores,segundo orientações recebidas; Executar a substituição de pneus avariados e consertar câmaras de pneus avariadas utilizando remendo de borracharia; Operar bombas de abastecimento de combustível; Conduzir/dirigir veículos visando à realização de atendimentos externos; Manter e conservar os equipamentos que utiliza; Manter o local de trabalho limpo e arrumado; Executar outras ajnr GOVERNO MUNICIPAML 2021-2021 4 PLANALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 ES NA Publicado por afixação err^^iural público, de acordo c DA SILVA PAL atividades compatíveis com as exigências para o exercício da função. CONDIÇÕES DETRABALHO: '-> ;•.•'. a-} Horário de trabalho: 40 (quarenta) horassemanais; REQUISITOSPARA PREENCHIMENTO DO EMPREGO: a-) Idade mínima de 18 (dezctite)~ãne; b-) Ensino Mé PLAN y A y^/a Lu^í TaJ O GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 municípiode planalto Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 20.705.540,38 EMPENHOS 21.000.000,00 DOTAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA ORÇAMENTARIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 319113 319013 319011 DESCRIÇÃO POR ELEMENTO DE DESPESA DOTAÇÃO PREVISTA X DESPESA EXPANDIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 18.828.120,92 EMPENHOS 19.000.000,00 DOTAÇÃO APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL ' INDENIZAÇÃO RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA ORÇAMENTARIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 339197 319094 319113 319013 319011 DESCRIÇÃO POR ELEMENTO DE DESPESA DOTAÇÃO PREVISTA X DESPESA EXPANDIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 17.044.456,73 EMPENHOS 17.500.000,00 DOTAÇÃO APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL INDENIZAÇÃO RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA ORÇAMENTARIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 339197 319094 319113 319013 319011 DESCRIÇÃO POR ELEMENTO DE DESPESA SOVI^N0 MUNICIPAL 2021-2024 PLANALTO O projeto de Lei Complementar ns 001/2022, que a criação de 3 cargos acompanhado deste demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro. Tòd^s as despesas que constam nesse projeto de lei estão plenamente amparadas pelas dotações no orçamento vigente e asseguradas como prevê o art. 16 da Lei complementar 101/2000 e para ps próximos dois exercícios, conforme demonstrativo abaixo: DOTAÇÃO PREVISTA X DESPESA EXPANDIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ART. 16 LEICOMPLEMENTAR 101/2000 MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 • ''.:' ^v, .;-' ^1: ' :--^-; "-.. •• : •:" -; :':. '. -\'•• '" •':•'•<..-. '•'••'- •..- -:)-••^•;. --\ ••:--)- •• ••• : ••• "'•;'.'•^" ,Após asseguradas as dotações o município fez uma previsão das despesasdegastos com pessoal comparadosà ReceitaCorrente Liquida, conformecomparativo^ abaixo, onde é possível constatar que o município está enquadrado de acordo com art. 22 da Lei complementar 101/2000 no percentual de 54%. 339197 | APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL •'•,•'> ^ -"•-''•• SOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 PLANALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de SãoPaulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 OLÍMPIO SEVERINO ffA SILVA PREFEITOJItíNieiPAL Planal3de fevereiro (02) de 2022 /tÍíli\ GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 PLANALTO No uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário - Financeiro DECLARO existirrecursos para realizar o gasto, cujas despesas, no exercício financeiro de 2022, correrão por conta das dotações orçamentárias contidas no orçamento vigente, estando adequadas à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual._ Porser a expressão da verdade, firmo a presente. OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, prefeito do município de Planalto - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. DECLARAÇÃO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 sz~ i- ooo/^g^see"9^:rdno íl •S NI NJ "V, 0 NI M •s C O Ni M I M NI O NI NI V . jlu NI M •v. c' 3 NI NI •vi 3. 3 NI NI -v ^^ ai NI NI ^ ai 3 NI V. fve NJ NI -v jna cn "vl cn o A CO NI 1.5 NJ "vj y CO "vj h-* p hUJ o p o CJ cn 1.35 UJ b CO h-4 NJ NJ NJ h-* CJ o s^ cn cn VI y UJ 1.3 .40 co cO h-* 217 (-4 vi Tj y CJ V O UJ NJ hco b y 1-36 cn b h-4 O VI o .3l8l A o [_, NJ M CO cn ro "a ro o 1.30 tn "cn ro tn NI [.236 l OAL tn tn ECPSAOME -o cn o o 8 b o VJ o b o o b vj O o b o o b o ^J o "o o p b vl O o b o o b O vl 8 o o b VI O o "o o o b o o "o p o b p vl o "b p o b O vl o o ,00 b p vl o "o o b VI o o "o o o b vj p O m OhV SlVD TDÇITUÃlO MMPRESAf a cn rn 73 03 D <no o ,98 co to o "o p tO in p o "o to to in p o o ,99 in Ot o "b p to in Ot '00 to to in p o "o to to in p o ^o p to cn 01 o io p CO cn tn o o ,99 in ot o "o to 2 Ot o "b to to cn p SSO 3CÇIAÃRRAOi n i OI "vj A00 ro Ot o l-t in NI VI ^ 00 A 8 h-4 CJ O "-N CO tO NJ 1.43 CJ Oi ,80 b 00 1.3 O "-N y Ul Í^ NJ t-4 1.4 ,40 VI tO CO 3, 74 h-4 vl "Uü H CJ h-* VJ 1.4: NJ h-4 y co V) cn 1.44 cn b p o !^ vj ;.415 -N h-4 ,00 io 00 1.43 03 "a VI 1.376 tn in VI tn to 1.,312 2 n o > OAL ETSEPOAT tn o m II tn v73 TT NJ "vj t-t A ot A NJ to Ul u]ida a TÁ ICTAOREN m 73 V IJ Ul ]ESA ESP O AÇPUCAÃO d/ze23 UJ •v NJ 2 3 W NI c 0 NI W I UJ NJ &) o w *^ C_ Ud. UJ M •v. 3 UJ NJ v^ fil W N) •V. aB. v ai 3 NI W v. W NJ V. 3 ai20 1,.6189711 OI "to 00 UJ o Ot VI Xti to .64 A 1.50 C3t "cn NJ p to 1.,468 VI M p vj o 1.,483 1 VI "ni to NJ tn ,41 H ,94 VI co b VI oo |.4l CO "nj vj ò P hh-4 in O "vj p N) UJ o h-* i/i -N h- ,40 VJ o 1.51 cn "uj Ln y ui y •^ |.4l b CJ y o b CO h-1 UJ VI ]OLA PCPSEAOMSES tn m o ,7.00 o "o o b o O VI o b O 8 o VI o b 8 b s o "o o o b VI p o "o p o b p VJ ,00 o o b o VI o "o p o b o VI o "b p o b VI p o "o o p b O VJ o o ,oo b O VJ 8 o o b o VI 3oav^SDlV A SDfÇTIUÃEO MMPRSEAS!D /D CP '^' Q (J^ ,-s 901 |,.01467 cn To y b UO v| cn To UJ s VI Ul To y b VI cn To y U) b VJ cn To y CJ b vj To Ul y UJ b VI Ul b U) U) b VI Ul "to U) uo b VJ Ul b CJ CJ b vj Ul tO ,33 b V| Ul yn U) b v| [SO C3ÇCRIAÃARIO hO ,1..727519 (-* "tO NJ 2 Ul 1.54 M io UJ 8 f-4 1.58 h-* b 01 CJ tO 11.554 NJ h-* y h-4 h-4 1.560 ro To o\ ro CJ M tO h-1 ,89 h-4 N) b Ul i/i UJ Tu y O Í-4 y to 1.5 cn b -^ O Ul o VJ 1.6 tO o ,74 VI VI 1.58 o b 00 cn NJ ro h-4 b .48 to Ul b tn 1.45 C1OM SOLA DTESPAOLT tn •—- rn II T 1" —A p tn 3. 5 NI VI UJ |UQUIDA ECITAORETRN n m 73 Ot "ui O Ul ]EESPA ÇDPUCÃ!O A • v. (5 8- A Q A out/2 A NI s•e/t . N) -v 0 A V. e! A NI •v. 3 ^. A NI •^ ai 3 A NI v. ç^ ai -V , NI ai V Í NI •V 3 aib NJ NJ co to cn 1.8 Ul "o P hi/l O NJ 1.6 co VJ VJ cn 1.,660 tO Vj h-^ OI NJ 1.623 U) "vl MVi I-* [.638l U) b NJ CO ..56 98 NJ VI N) U) 1.64 -^ b OI CO 1.67 t in p tn b vj |.68l ,80 NJ .16 1.667 VI inp VI cn tn "a NJ *,. co 1.52 PESLOA SCAOM -a m Iesd o "o g b p vj o b o o b o VI o b O 8 VI O o b p o b vj O o b o p b VI o o b o o b VI o b o p o b O vi o "o p o b O VI o b o o b O Vj g o .00 VJ O o o ,00 b VI O o "o p o b O vi rn MÉDICAS 1DMDEOA m IÇTUIÃC IPRESA O Io vj vj A i-t tn "oi tn CO UJ VI tn b tn ^ VI cn b y co b VJ cn b cn b VI cn b y co b VJ b cn cn co b ^j cn b cn co b VI Ul b y 09 b vj ,65 cn .38 vi cn cn .85 b VJ cn b y co b VI !CRAGOS 3ÇAÃJO 9 cn b to UJ b h-4 o "vi cn cO b vj co 1.6 CJ h-4 y hcn 1.,738 -N "^ ^n| -^ Oi 1.700 VJ "cj o yí Ul 1.715 00 T-4 CO NJ CJ ..64 "tn U) ro tn cn o |.721 tO ^-4 -^ NJ 1.75 CJ b y t/i b cn 1.76 ,44 CO 2 1.74 I-* b VI p b o "L vj o òo tn 1.60 WTOODXV. > V •" ^ tn > ^ a O m PES: ()= ,48/7 NI 5. 9 b O A !|DA EUQNTEU rCAOR 13. 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