| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 e PLANALTO Query ama DECRETO Nº 009/2022 DE 18 MARÇO DE 2022 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OLÍMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o avanço da vacinação na municipalidade; : CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo no seu programa de retomada segura, especialmente estabelecido no Decreto Estadual 66.575 de 17 de março de 2022; DE A ARTIGO 1º. É obrigatório o uso de máscaras de protaçãã facial cobrindo nariz e boca apenas em: a) locais destinados à proteção de serviços de saúde; - b) meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque. ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário. Fone: 18 3695.9500 Av. Carlos Gomes, 971 - Centro CEP: 15260-000 - Planalto-SP www.planalto.sp.gov.br - prefeitura planalto.sp.gov.br MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 HE PLANALTO uery ama cuida Publicado por afixação em mural público, de acordo com a'Lei nº - 031/93, de 31 de agosto de 1993. alia) 2 Aoc MAYNE BELCHIOR MASCHIO Secratária “ad hoc” Fone: 18 3695.9500 Av. Carlos Gomes, 971 - Centro CEP: 15260-000 - Planalto-SP www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br