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norma nº 9/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
e PLANALTO
Query ama
DECRETO Nº 009/2022
DE 18 MARÇO DE 2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA DE
PROTEÇÃO FACIAL NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO
PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OLÍMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições
que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o avanço da vacinação na
municipalidade; :
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo
Governo do Estado de São Paulo no seu programa de retomada
segura, especialmente estabelecido no Decreto Estadual 66.575 de
17 de março de 2022;
DE A
ARTIGO 1º. É obrigatório o uso de máscaras de
protaçãã facial cobrindo nariz e boca apenas em:
a) locais destinados à proteção de serviços de
saúde;
- b) meios de transporte coletivo de passageiros e
respectivos locais de acesso, embarque e desembarque.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura planalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
HE PLANALTO
uery ama cuida
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a'Lei nº
- 031/93, de 31 de agosto de 1993.
alia) 2 Aoc
MAYNE BELCHIOR MASCHIO
Secratária “ad hoc”
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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