norma nº 14/2022

"Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência do feriado de 21 de abril
de 2022 e dá outras providências que especifica".
OLÍMPIO SEVERINQ DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
usando das atribuições que lhessão conferidas por
Lei;
CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes,
no dia 21 de abril(quinta-feira);
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos
Servidores do Município, propiciando condições de descanso durante
o feriado nacional deTiradentes.
DECRETA
Art.r. - Fica DECRETADO Ponto Facultativo em
todas asrepartições públicas do Município de Planalto-SP, na esfera
de competência do munic￾GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAUALTO
IV
DECRETO N0M/2022
DE 18 DE ABRIL DE 2022
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
Secretária Geral Interna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei
n 031/93, de 31 de agosto de 199
OLÍMPIO SEVEJMNO^A SILVA
PrefeitefiMtínicipal
PREFEITURA DD MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal "GelsominoTotõyVlà de abril de 2022.
data que não haverá expediente, exceto nas áreas de atendimentos
<•• ' urgentes. . ; ..- .- ••' -.•••.•'. " . •.• :.. '••" -• .-;. ;
; ...•... -"'^ '••'.' •.'••'..• -
Art. 2V0 disposto neste Decreto não se aplica às
. repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto. ,
Art. 3* -'Este Decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25^^^^llS
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO