norma nº 19/2022

Art. Io Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional
suplementar no valor de R$ 206.611,57 (duzentos e seismil,seiscentos
e onze reais e cinqüenta e sete centavos), destinados a atender as
seguintes dotações do orçamento vigente.
2020 -Serviços Públicos Municipais
15 - Urbanismo
15.451 -Infraestrutura Urbana
15.451.004.2.005 - Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 01 -Tesouro
Ficha: 54-7- 44.90.61.00 - Aquisição de ImóveisR$ 206.611,57
Art. 2o O crédito aberto nostermos do artigo Io serão cobertos
com recursos provenientes de anulação parcial das dotações
orçamentárias abaixo no valor de
seiscentos e onze reais e cinqüenta
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito
Municipal de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuiçõeslegais;
Faço Saber que a Câmara Municipal de
Planalto, autoriza e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Autoriza a abertura de CréditoAdicionalEspecial
LEI N 019/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAtiALTO
^UNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
N DA SILVA R
OAB/SP 322952
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação^m mural público, de aco/d
gosto de 1993. l
OLÍMPIO SEVERÍNO^DA SILVA
ÍNICIPAL
Prefeitura do Município de Planalto - SP, Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", 14 de abril de 2022.
2020 -Serviços Públicos Municipais
15 - Urbanismo
15.451 -Infraestrutura Urbana
15.451.004.1.030 - Recape, pavimentação, implantação de guias e
sarjetas
Fonte 02 - Estadual
Ficha: 37-2- 44.90.51.00 - Obras e Instalações...R$ 206.611,57
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada
as disposições em contrário.
ÜÜ(C>t> CU 1/0/
V
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
.m.
MUNICÍPIO DEPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25