norma nº 23/2022

Eu, OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que aCâmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte Lei:
Art. 1.- Fica autorizado o Município de Planalto, a
efetuar o prolongamento da Rua Luiz Américo de Freitas/Rodovia
José Lopes Marques, objeto da Lei n* 036/2015, de 18 de junho de
2015, Decreto ng 007/2022, de 0^ de março de 2022 e Laudo de
Avaliação em anexo, conforme segue:
DESCRIÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ AMÉRICO DE
FREITAS
^Autoriza o prolongamento da Rua Luiz Américo de
Freitas/Rodovia José Lopes Mar^ues e dá outras
providênciaslegais que específica*
LEI N 023/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAÜALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
^ V •'
AÍRTON DA SIL
OAB/SP 322
Publicado por afixação em mural pú
131/93, de 31 dexago
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
/ PREFEITO MUNICIPAL
a
A
O prolongamento da Rua Luiz Américo de Freiasserá a
partir da esquina da Avenida Altino Arantes.
Art. 2o- As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3* - Esta Lei entra em vigor após sua publicação,
revogando^se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Paço Municipal
"Gelsomino Toloy", aos 14 de abril de 2.022.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25