norma nº 4/2022

ART. 2S - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias existns
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
OLIMIPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Planalto,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei;
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei Complementar:
ÂRT. Io - Fica revogado o artigo 50 da Lei Complementarn 002/2022 e o
respectivo Anexo VII, de que trata o artigo 51 da referida Lei
Complementar, bem como o artigo 11, VIII, anexo I, II e III, da Lei n
015/2019, no que trata da criação, atribuições e requisitos para
nomeação do emprego de Diretor Administrativo do Departamento
Jurídico.
LEI COMPLEMENTAR N* 004/2022
DE 14 DE ABRIL DE 2022
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAI1ALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
REGI
2
Publicado por afixação em mural público^ de acordo c/m^Lei n 031/93,
199;
DA SILVA
CIPAL
Prefeitura do Município de Planalto, Paço Municipal ^Gelsomino Toloy,
aosIA de abril de 202
ART. 3* - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
asdisposições emcontrario.^;•
• GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE: PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
- ;*-.-