norma nº 25/2022

"AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS
SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA^.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições que me
são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto￾SP, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei;
Art. T. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, a concederreposição salarial aos Servidores do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Planalto, no percentual de 5%
(cinco por cento), retroagindo seus efeitoslegais à 01 de maio de
2022.
Art. 2o. Fica corrigida a Tabela de vencimentos dos
Servidores do Município de Planalto, de acordo com o Anexo I.
Art. 3o. Os custos decorrentes da presente Lei onerarão
osrecursos próprios da Municipalidade nostermos da Lei Municipal
n. 030/2021 (Plano Plurianual Quadriênio 2022/2025) e alterações, Lei
Municipal n. 030/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e da Lei
Municipal n. 054/2021 (Lei Orçamentária 2022).
LEI N0 025/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001 -25
MAYNB BELCHIOR MASCHIO
SECRETARIA "ADHOC"
Publicado por afixação em mural públi^
0^/93, de 31 de agost^
AÍRTON DA SILVA R
OAB/SP 322952
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
^PRÉEEÍTO MUNICIPAL
Art. 4o A estimativa do impacto orçamentário financeiro
das despesas do financeiro presente (Anexo II), guardam consonância
com oslimites de despesas nos exercícios abrangidos, estando as
despesas previstas no Plano Plurianual de Investimentos na L.D.O e
naLO. A.
Art. 5o. As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, onerarão dotações próprias do orçamento vigente suplementadas
se necessário na forma da lei.
Art. 68. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de maio de 2022, revogadas
eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto^SP, Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", aos 12 de maio de 202J
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
11.296,18
10.770,53
10.269,91
9.793,12
9.339,04
8.906,58
8.494,72
8.102,47
7.728,90
7.373,11!
7.034,26
6.711,57
6.404,22
6.111,52
5.832,75
5.567,26
5.325,42
ATUAL
10.758,27
10.257,65
9.780,87
9.326,78
8.894,32
8.482,46
8.090,21
7.716,64
7.360,86
7.022,01
6.699,30
6.391,97
6.099,26
5.820,50
5.555,00
5.302,15
5.071,83
ANT
77
76
75
74
73
72
71
70
69
68
67
66
65
64
63
62
61
REF
4.875,72
4.666,81
4.467,84
4.278,34
4.097,88
3.926,00
3.762,31
3.606^1!
3.457,93
3.316,54
3.181,87
3.053,61
2.931,47
2.815,12
2.704,34
2,598,81
2.498,33
2.402,61!
2.317,721
2.236,88
2.159,88
2.086,92
2.016,72
1.950,19
1.886,87
1.826,55
1.769,08
1.714,38
1.662,37
ATUAL
4.643,54
4.444,58
4.255,09
4.074,61
3.902,75
3.739,05
3.583,15
3.434,68
3.293,27
3.158,61
3.030,35
2.908,20
2.791,88
2.681,07
2.575,56
2.475,06
2.379,36
2.288,20
2.207,35
2.130,37
2.057,03
1.987,55
1.920,69
1.857,32
1.797,02
1.739,57
1.684,84
1.632,74
1.583,21
ANT
59
58
57
56
55
54
53
52
51
50
49
48
47
46
45
44
43
42
41
40
39
38
37
36
35
34
33
32
31
REF
1.565,35
1.526,18
1.477,46
1.436,61
1.397,73
1.360,70
1.325,44
1.291,84
1.259,85
1.229,38
1.200,37
1.172,74
1.146,41
1.121,33
1.097,45
1.074,73
1.053,07
1.032,42
1.012,81
994,10
976,29
959,33
943,14
927,77
913,06
898,01
885,87
873,20
865,19
ATUAL
1.490,81
1.453,50
1.407,11
1.368,20
1.331,17
1.295,90
1.262,32
1.230,32
1.199,86
1.170,84
1.143,21
1.116,90
1.091,82
1.067,93
1.045,19
1.023,55
1.002,92
983,26
964,58
946,76
929,80
913,65
898,23
883,59
869,58
855,25
843,69
831,62
823,99
ANT
29
28
27
26
25
24
23
22
21
20
19
18
17
16
15
14
13
12
11
10
09
08
07
06
05
04
03
02
01
REF
ANEXO I -TABELA DE VENCIMENTOS
ar*
GOVERNO MUNICIPAAL 2021-202: 4
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
0,00
22,39
21,38
20,41
19,51
18,63
17,82
17,02
16,29
15,57
14,89
14,24
23,16
22,16
21,21
20,30
19,41
18,58
17,81
17,06
16,34
15,67
15,02
23,78
25,90
24,68
23,50
22,39
21,33
20,32
19,35
18,43
17,55
16,72
ATUAL
21,32
20,36
19,44
18,58
17,74
16,97
16,21
15,51
14,83
14,18
13,56
22,06
21,10
20,20
19,33
18,49
17,70
16,96
16,25
15,56
14,92
14,30
22,65
24,67
23,50
22,38
21,32
20,31
19,35
18,43
17,55
16,71
15,92
ANT
PIV
PIU
PIT
PIS
PIR
PIQ
PIP
PIO
PIN
PIM
PIL
PIK
PU
PM
PIH
PIG
PIF
PIE
PID
PIC
PIB
PIA
PGL
PFL
PFK
PFJ
PFI
PFH
PFG
PFF
PFE
PFD
PFC
REF
- PROFESSORES
15,92
15.16?
26,27
25,12
24,02
22,97
21,99
21,03
20,12
19,25
18,45
17,66
16,93
24,72
23,56
22,46
21,42
20,42
19,47
18,56
17,71
16,89
16,12
15,38
23,59
22,52
21,521
20,551
19,62
18,76
17,92
17,161
16,38
15,67
ATUAL
15,16
14,44
25,02
23,92
22,88
21,88
20,94
20,03
19,16
18,33
17,57
16,82
16,12
23,54
22,44
21,39
20,40
19,45
18,54
17,68
16,87
16,09
15,35
14,65
22,47
21,45
20,50
19,57
18,69
17,87
17,07
16,34
15,60
14,92
ANT
PFB
PFA
PEK
PEJ
PEI
PEH
PEG
PEF
PEE
PED
PEC
PEB
PEA
P5K
P5J
P5I
P5H
P5G
P5F
P5E
P5D
P5C
P5B
P5A
P4K
P4J
P4I
P4H
P4G
P4F
P4E
P4D
P4C
P4B
REF
-TABELA DE VENCIMENTOS
14,98
23,55
22,49
21,48
20,52
19,59
18,73
17,89
17,13
16,35^
15,63
14,95
24,85
23,78
22,77
21,82
20,90
20,02
19,18
18,42
17,65
16,93
16,25
24,33
23,27
22,26
21,30
20,37
19,50
18,68
17,89
17,14
16,41
15,73
ATUAL
ANEXO II
14,27
22,43
21,42
20,46
19,54
18,66
17,84
17,04
16,31
15,57
14,89
14,24
23,67
22,65
21,69
20,78
19,90
19,07
18,27
17,54
16,81
16,12
15,48
23,17
22,16
21,20
20,29
19,40
18,57
17,79
17,04
16,32
15,63
14,98
ANT
P4A
P3K
P3J
P3I
P3H
P3G
P3F
P3E
P3D
P3C
P3B
P3A
P2K
P2J
P2I
P2H
P2G
P2F
P2E
P2D
P2C
P2B
P2A
P1K
PU
P1I
P1H
P1G
P1F
P1E
PI D
P1C
PIB
PIA
REF
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
'^O^QOQÉlPIahalto-S.
te.
212,09
201,99
192,37
183,21
174,50
166,19
158,29
150,75
143,57
136,74
124,03
ATUAL
201,99
192,37
183,21
174,49
166,19
158,28
150,75
143,57
136,73
130,23
118,12
ANTERIOR
M11
M10
M9
M8
M7
M6
M5
M4
M3
M2
M1
REF
ANEXO III -TABELA DE VENCIMENTOS - MÉDICOS ABRANGIDOS
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PL
Q
AN
^
ALTO
/
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25