norma nº 38/2022

Eu, OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, USANDO das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Planalto (LOM),
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO
a seguinte LEI:
Art.T. Fica autorizado o Município de Planalto,
porintermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o
PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA, RUA PEDRO DE SOUZA
BRANDÃO, do imóvelseguinte:
DESCRIÇÃO DA ÁREA
A referida rua possui área de 13.646,90m* (treze
mil, seiscentos e quarenta e seis metros quadrados e noventa
decímetros quadrados), sendo delimitado como um polígono
irregularinicia^se no marco MQ1 cravado na esquina com a Quadra
71 e com a Rua Manoel Ferreira, daísegue ao marco M02 com
distância de 30,41 metros e azimute de 513T40", confrontando com
a Rua Pedro Souza Brandão.
Do marco M02 deftete à direita e segue ao marco
l40",
^DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA
PEDRO DE SOUZA BRANDÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS"
LEI W^ 038/2022^ DE 09 DEJUNHO DE 2021
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELACHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação e/n mural público, de aç
de agosto de 199^
^ a.
JRTON DA SILVA
OAB/SP 322952
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFEfl^^UNICIPAL
Do marco MIO deflete à direita e segue ao marco
MU com distância de 30,70 metros e azimute de 20953l36",
confrontando Rodovia que liga Planalto a José Bonifácio SPA￾244/425.
Do marco Mil deflete à direita e segue ao marco
M01 com distância de 460,65 metros e azimute de S^Q^Q®,
confrontando com o ResidencialAntônio Passetti- e Quadra 71.
Art. 2®. As despesas decorrentes com a execução
do presente Lei, correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente,suplementadasse necessário.
Art. 3*. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação,revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DD MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado deSão Paulo,
Paço Municipal "Gelsomino Tolo^sósWjde junho de 2022.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ft^
.FINALIDADE: PROLONGAMENTODA RUA PEDROSOUZA BRANDÃO.
PROPRIETÁRIO:PREFEITURA MUNICIPAL DEPLANALTO.
LOCAL: ENTREASRUAS MANOEL FERREIRA FILHO- RUA PA ULO VIEIRA RUA PEDRO
BARBOSA SANDOVAL, E A QUADRA 71 - SECADOR Grãos- UBS-Rodovia que ligaPlanalto￾JosèBonifácio (SPA-244/425)-ResidencialAntônio Passetti.
MUNICÍPIO:PLANALTO-SP. > •^:•^•v, :.... .;. , ^ . ••/•• ^••.;,,. . .
COMARCA:BURITAMA-SP.:\
ÁREA TOTAL: 13.646,90 METROS QUADRADOS.
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A referida rua possui área de 13.646,90m2 {treze mil, seiscentos e
quarenta e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados), sendo delimitado como um
polígono irregularinicia-se no marco M01 cravado na esquina com a Quadra 71 e com aRua Manoel
Ferreira, daí segue ao marco M02 com distância de 30,41 metros e azimute.de 513r40",
confrontando com aRua Pedro SouzaBrandão.
Domarco M02 deflete à direita e segue ao marco MIO.çomdistância de
449,18metros e azimute de 312o09'40", confrontando com a Secador de Grãos eUBS e a propriedade
deTirso deBiasi e suaEsposa
D
.
o marco MIO deflete à direita e
^
segue ao marco Mil com distância de
30,70 metros e azimute de 209o53I36", confrontando Rodovia que liga Planalto a JoséBonifácio SPA￾244/425.'• : • : \'.;•/^
Do marco Mil deflete à direita e segue ao marco M01 com distância de
460.65 metros e azimule de 31209'40", confrontando com o Residencial Antônio Passetti * e Quadra
71.
Planalto-SP , 11 de Maio de 2022.
MEMORIALDESCRITIVO