norma nº 40/2022

ÁREA A EXPROPRIAR -(M.16.141)
Área: 8.408,87 m2 ou 0,840887 ha Perímetro (m): 399,82 m
Um imóvel urbano com área superficial de 8.408,87 m* (Oito mil e quatrocentos e
oito metros quadrados e oitenta e sete centímetros quadrados) ou 0,840887 ha de
LEI N 040/2022
DE 09 DE JUNHO DE 2022.
-DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
DESAPROPRIAR PELAS VIAS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS ÁREAS DE
IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que
são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.- Fica autorizado o Município de Planalto, por intermédio
do Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL ou JUDICIAL, de áreas de imóveis urbanos, objetos da Matrícula
n 16.141 e Transcrição 1.940 no CRI da Comarca de Buritama, de propriedade
de TIRSO DE BIASI, RG n.2.556.858 SSP/SP, CPF n. 012.294.518-20,
brasileiro, agropecuarista, casado com MARIA GILDA FLORENCE DE BIASI,
RG n. 2.829.435 SSP/SP, CPF n. 541.004.297-00 a seguir:
P
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ÁREA A EXPRQPRIAR -(TR.1.94Q)
Área: 15.791,13 tn* ou 1,579113 ha Perímetro (m): 643,38 m
Um imóvel urbano com área superficial de 15.791,13 m* (Quinze mil e setecentos e
noventa e um metros quadrados e treze centímetros quadrados) ou 1,579113 ha de
terras; localizada com frente a margem esquerda da Rodovia Vicinal Getsomino
Toloy, dentro do perímetro urbano, do distrito e município de Planalto e comarca de
Buritama, objeto da Transcrição n* 1.94Q do QRI da Comarca de Buritama - SP,
contendo como benfeitorias;somente pastagens e cercas de arame em partes das
divisas, compreendido dentro dasseguintes divisas e confrontações:
terras; localizada com frente a margem esquerda da Rodovia de Acesso SPA 244 -
Antônio Palharane - Km 0, dentro do perímetro urbano, do distrito e município de
Planalto e comarca de Buritama, objeto da matrícula n* 16.141 do ORI da Comarca de
Buritama - SP, contendo como benfeitorias;somente pastagens e cercas de arame
em partes das divisas, compreendido dentro dasseguintes divisas e confrontações:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01; cravado junto a divisa do
Imóvel, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO (M.8.525); deste,
segue confrontando com a Área Remanescente da Fazenda Santana do Planalto, de
propriedade de TiRSO DE BIASI E OUTROS (M.16.141), com o seguinte azimute e
distância: 132^03*21* e 138,47 m até o vértice 01/A; deste,segue confrontando com a
Área Remanescente da Fazenda Santana do Planalto, de propriedade de TIRSO DE
BIASI E OUTROS (Tr. 1.940); com o seguinte azimute e distância: 228*16*49" e 60,86 m
até o vértice 03/A; deste,segue confrontando com a Rodovia de Acesso SPA 244 -
Antônio Palharane, que liga Planalto a Rodovia Assis Chateubriand - SP-425; com o
seguinte azimute e distância: 312*03*21" e 139,51 m até o vértice 04; segue
confrontando com o Imóvel, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE
PLANALTO (M.8.525); com o seguinte azimute e distância: 49*15*09* e 60,98 m até o
vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Art. 2\- As áreas descritas no artigo T desta Lei, foram
declaradas de Utilidade Pública pelo Decreto Municipal 017/2022, de 06 de
junho de 2022, e destinam-se a construção de Mini Distrito Industrial.
Art. 3*- Fica ainda autorizado o Município de Planalto, por
intermédio do Executivo Municipal a firmar termo de acordo em caso de
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL peto menor preço que consta das avaliações
que acompanham a presente propositura.
Art. 4*.- As despesas decorrentes com a execução do presente
Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
vigente,suplementadasse necessário.
Ârt. 5*. - Esta Lei, entra em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01/A; cravado junto a divisa do
Imóvel a Desapropriar, de propriedade de TIRSQ DE BIASI E OUTROS (M.16.141);
deste, segue confrontando com Área Remanescente da Fazenda Santana do
Planalto, de propriedade de TIRSQ DE BIASI E OUTROS (Tr. 1.940); com osseguintes
azimutes e distâncias: 132Q3'21" e 257.71 m até o vértice 02; 222'03'22" e 60,50 m
até o vértice 03; deste,segue confrontando com a Rodovia de Acesso SPA 244 -
Antônio Palharane, que liga Planalto a Rodovia Assis Chateubriand - SP-425; com o
seguinte azimute e distância: 31203'21" e 264,31 m até o vértice 03/A; deste,segue
confrontando com o Imóvel o Imóvel Desapropriar da Fazenda Santana do Planalto,
de propriedade de TIRSO DE BIASI E OUTROS (M.16.141), com o seguinte azimute e
distância: 4816'49' e 60,86 m até o vértice 01/A, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
AÍRTON DA SILVA
/SP 32295
ROd^AN
JOELÁ CH
SECRETARIA GERAL INTERNA
31 de agostoxle 19
Publicadejor afixaçãp4m mural público, de
OLÍMPIO SEVERJNíÍWSILVA
FEITO MUNICIPAL
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São Paulo, Paço
Municipal "Gelsomino Toloy", em 09 de junho de 2022.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PL
Q
ANA
I
LTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Acessibilidade: Declaro atendimento àsregras de acessibilidade previstas nas normastécnicas da ABNT, na legislação especifica t> no
Decreto n" S.296, da 2 de dezembro de 2004.
———5, Observações..^... -. ,. • ,-.•...•....
LEVANTAMENTO TOFOSR**)CO PARA FINS 06 BXWIOPRIAÇAO 2A.200 M
Apésa conclusãodas aOvidadestécnicaso profissional deveráprocedera baixadesteART
QuantidadeUnidade
24200,00000 metro quadrado de levantamentos
topográficos ..,
Projeto
Execução
1
.4. Atividads Técnica.
COdigo:
OPFC^PJ:
CEP:
N;
Bairro:
UP:$P
rÇO „„;;„,„„ iin,,r.,,, ,„,,,,,,„
Ertderoço: SodpVia DE ACESSO ANTÔNIO PALHARANE
Compternantó:
CWáde: Flanado
Date de Inicio: Ofi/06/2022
Provisão te Término: 31/12/2022
Co^denadas Geográficas:
Finalidade: Industriai
Tipo de C^trainnta: Possoa Jurídica de DireitoPúblico
Vheutada è Art nV
UF; SP ^EP: 15260-000
Bairro; CENTRO
N*;ot1 :
CPFCMPJ:48.a3SJS3/O(ÍO1-25
Calebrsrttem; 06/08/2022
DE PLANALTO '• y:^ :
Açfo Institucional;
Valor:RS -^ot)
Contraio:
Cidade: Planalto
Complementa
Endereço: AvenidaCARLOSCOMES
• Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL
Registro:
R^gistro: 5069629734-SP
NP: 261473954S
Empresa Contratada:
. • •
Título Profissional; Engenheiro civil
> •"• ""••— 1. Responsável Técnico •"—'-•"••"•
WAGNER DA SILVA BA2ALMA
Conselho Regional deEngenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
Substituição retMcadof* * 2802723022087^043
ART de Obra ou Serviço
28027230220883335
Resoluçãofü 1.026/2009 -Anexo I - Modelo A
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica -ART
Lei n 6.496, de 7 de dezembro de 1977
V No-,- ' N'n-eu; 28027230220(333S Versão do sistema
Valor A^TRI 0,08ftogittírada sra: 07/08/2022 alor P8 RS 0,00
Impresso em: 07/08/2022 08:42.50
pj
Tel: 0800 017'1811
6-mait: acessar kr*Faie Conosco do sita acima
• A euCenttcidede deste documento poda ser verificada no site
www.ereasp.0r9.ttr ou www.confea.0r9.br
i < A Jtiarde da via assinada de ART será de responsabilidade do profissional
a do contratante com r objetivo da documentar o vinculo contratual.
- A presente ART encontra-se rtevi^amente quitada conforme dados
constantes no rodapé-rsât> do sistema, certificada peio osso Número.
PLANAtTO - CPP/CNPJ: 48,â3S,763Seô1^8
WAGNER DA S,VA 8AZALHA - CPF: *04.73S.3fi8-03
tetiiefi- irrf <~
date
d*
—— 7. Entidade do Ciasse
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS
OE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
rmações acima
^,
(Rssotaçio rt 1.025/2009 - Anexo I •^odelo A
Página 2/2
Av. Carlos Gomesn 971- Planalto - SP CEP 15.260-000
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01; cravado junto a
divisa do Imóvel, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
(M.8.525); deste, segue confrontando com a Área Remanescente da Fazenda
Santana do Planalto, de propriedade de TIRSO DE BIASI E OUTROS (M.16,141),
com o seguinte azimute e distância: 13203'21" e 138,47 m até o vértice 01/A; deste,
segue confrontando com aÁreaRemanescente da FazendaSantana do Planalto, de
propriedade de T|RSQ DE BiASI jQUXROS (Tr. 1.940); com o seguinte azimute e
distância: 22818I49M e 60,86 m atéo vértice 03/A; deste, segue confrontando com a
Um imóvel urbano com área superficial de 8.408,87 m2 (Oito mil e
quatrocentos e oito metros quadrados e oitenta e sete centímetros quadrados) ou
0,840887 ha de terras; localizada com frente a margem esquerda da Rodovia de
Acesso SPA 244 -Antônio Pafharane-- Km 0, dentro do perímetro urbano, do distrito e
município de Planalto e comarca de Buritama, objeto da matrícula n 16.141 do ORI da
Comarca de Buritama - SP, contendo como benfeitorias; somente pastagens e cercas
de arame em partes das divisas, compreendido dentro das seguintes divisas e
confrontações:
Área : 8.408,87m* ou 0,840887 ha Perímetro (m): 399,82 m
Área a Expro^rtar-(M.16.141)
Perímetro: 399,82 m.
Comarca;
Matrícula:
Cad. Mun. n*:_
Área aExp.: 8.408,87 m* ou 0,840887 ha
ART N0.:
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade: Expropriação deÁreaeDivisas
Imóvel;Urbano
Expropriado: Tirso deBiasi
Expropriante: Prefeitura do Município de Planalto
Município: PlanaltoU.F: SP
Buritama
16.141
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP
. •••'-,•• Setor de Engenharia eObras
Fone (0í8) 3695-9500/E-maü: engenhari
Av. Carlos Gomes n 971- Planalto - SP CEP 15.260-000
WAGNER D/^ILVA BAZALHA
EngenheiroCivil
CREA/SP 5069629734
Rodovia de Acesso SPA 244 -Antônio Palharane, que liga Planalto aRodovia Assis
Chateubriand -SP-425; eom o seguinte szimute edistância: 31203'2tM e 139,51 m até
o vértice 04; segue confrontando com o Imóvel, de propriedade de PREFEITURA
MUNICIPAL DE PLANALTO (M.8.525); com o seguinte azimute e distância: 49H5'Ü9"
e 60,98maté o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Buritama-SP, 06 de junho de 2022.
PREFEITURA DOMUNICÍPIO^EPLANALTO-SP
- Setor de EngenhariaeObras
Fone (018) 3695-9500/Jp^&aii: ejjgsstmriaí^^
•Vil'."
Av. Carlos Gomes n^5 971- Planalto - SP CEP 15.260-000
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01/A; cravado junto a
divisa do Imóvel a Desapropriar, de propriedade de TIRSO DE BIASI E OUTROS
(M. 16.141); deste, segue confrontando com Área Remanescente da Fazenda
Santana do Planalto, de propriedade deTIRSO DE BIASI E OUTROS (Tr. 1.940); com
osseguintes azimutesedistâncias: 132o03I21" e 257,71 m atéo vértice 02; 22203'22"
e 60,50m atéo vértice 03; deste,segue confrontando comaRodovia deAcessoSPA
244 - Antônio Palharane, que liga Planalto a Rodovia Assis Chateubriand - SP-425;
com o seguinte azimute e distância: 31203l21<* e 264,31 m até o vértice 03/A; deste,
Um imóvel urbano com área superficial de 15.791,13 m2 (Quinze mil e
setecentos e noventa e um metros quadrados e treze centímetros quadrados) ou
1,579113 ha de terras; localizada com frente a margem esquerda da Rodovia Vidnal
Geisomino Toioy, dentro do perímetro urbano, do distrito e município de Planalto e
comarca deBuritama, objeto daTranscrição n 1.940 do ORI daComarca de Buritama
- SP, contendo como benfeitorias; somente pastagens e cercas de arame em partes
dasdivisas, compreendido dentro dasseguintes divisas e confrontações:
Área : 15.791,13m2 ou 1,579113 ha Perímetro (m): 643,38m
Área a Expropriar-(Tr.1.940)
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade.Expropriação deÁrea e Divisas
Imóvel:Urbano
Expropriado;Tirso deBiati •;/.v^':;'v ';. .; , • • •• •
Expropriante:Prefeitura do Município de Planalto
Município:PlanaltoU.F: SP
Comarca:Buritama
Transcrição:1.940
Cad. Mun. n:•_,. .
ÁreaaExp.:15.791,13ma ou 1,579113 haPerímetro: 643,38m
ARTN^:
PREFEITURA DOMUNICÍPIODE PLANALTO -SP
Setor de Engenharia e Obras
Fone (018) 3695-9500/E-raaíl: eí]gen3iüj3f^s>lMiI^^
Av. Carlos Gomes n 971- Planalto - SP CEP 15.260-000
WAGNERÉA SILVA BA2ALHA
Engenheiro Civil
CREA/SP 5089629734
segue confrontando com o Imóvel o Imóvel ^esasprapriar da Fazenda Santana do
Planalto, depropriedade deTIRSO OE BIASI E OUTROS (M.16.141), com o seguinte
azimute edistância: 4816t49" e60,86 m até ovértice 01/A, ponto inicial da descrição
O
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:
o
A
.
planta anexa é parte integrante
^
destememorial descritivo.
Buritama-SP, 06 dejunho de 2022.
PREFEITURA DOMUNICÍPIO DEPLANALTO-SP
Setor de Engenharia e Obras
Fone (018) 3695-9500/E-roaii:simiÉj^ã^shmúl?2^mSii^í
Tec. SegurançaTraao
Os abaixo assinados designados peta Portaria n^ 084/2018, após avaliação do imóvel acima
descrito, dão como estimativa fiscai para fins de recolhimento de ITB1 (Imposto sobre
Transmissão de BensImóveis), observando-se as disposições contidas na LeiComplementar ns
008/2018 o valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais).
Validade: 07/07/2022.
Prefeitura dojMurúcípiadeJ?lanaJto-SP, 07 JUNHO de 2.022.
WAGNER DA STLVaÍÃzÃlHA
Dir^tordo Deptode Ob^^ eSjecviços públicos
IMÓVEL RURAL -
CADASTRO INCRA: —
MATRÍCULA: 16.141
PROPRIETÁRIO: TIRSO DE BIASI
ENDEREÇO: RODOVIA DEACESSO ANTÔNIO PALMARAMS/N,
BAIRRO: RODOVIA PLANALTO /JOSÉ BONIFÁCIO .
CEP: 15.260.000 T • . . . "" • .;• :.; ; . . .. / ;,-
CIDADE: PLANALTO-SP.:', ^.T,..;: . . ^
ZONEAMENTO: Setor(03) •QUADRA; { ) '/^',; -.•; :.;/. ':; • ^-
—-DADOS REFERENTES AO. EXERCÍCIO DE 2;J21^^--^*T~
Área Territorial: 29.98Q,48ha élSSLÂM0.{máÊB3J^3MMÈ.< Tipo;
..;•.::.;:: • ,,.-• , ,:íâ$âãij$L•^•^••,:•••
—
ESTIMATIVA FISCAL Ng
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
f** ^4,,,
- -!- -- "•
ElaineCs istína de Sou^a Petersen
CRECl/SP 208300 - F
-ir Sr'
r
E para que produ?.a osseuslegais e- jurídicos efeitos, assino e certifico este parecer, que foi
elaborado'|^;^Sordocotnoart. 38da Lei FederàJ::6,530/78. \ :-••• . " r^.-' ••:•:.;.,'. ^
SSo José do Rio Preto, 06 de junho de 2022.
CONCLUSÃO
. Avalio nò VALOR DE MERCADO o imóvel, com área de 8.408,87m2 {oito rnii quatrocentos e
oito mil metros e ©tenta e sete decímetros quadrados) acima descrito, para fins de . :
focpropriaçlo,em' ^^ - :- '...••. •••'- .^•7;/^^,". • • -:,, ';•'.. '• ; .
••'. ;/ •'."''"• .. ; /. ,R$ioo.ooo,í.. .;••• • • . ..-.
(cem mi! reais)
. . ,-.. CONSTATAÇÃO •.'..,•;••; v
Foi constatado que, o imóvel objeto da matricula n 16.141, é de formato irregular,sem.
benfeitorias,çom área superficial de 2i^íf!Q,48m*{vinte e nove mil novecentos e oitenta :
metros e quarenta e oito centímetros quadrados) com frente pa^^a estradavicínâl Antônio,
Palharane, no distrito e, município de Planalto-SP, .
OBJETIVO
;: Cstg: trabalho èbaseado ^smétodo comparativo e pesquisa demercado, para determinaro
valor re3l.do;imô^l,:*ituado O distrito e município de Planalto '-^P, objeto da matricula t#
16,141 do Q.R.I da comarca de Buritama-SP,. • •:.
PRELIMINAR
Em ^tendimento da interessada Prefeitura Municipal de Planalto^SP, procede ao Parecer
técnico de Avaliação, um imóvel rural,situado;oo.distritoemunicípso de Planalto -SP, com
frente para a Rodovia de Acesso AntônioPalharaoe, objeto da Transcrição n^ ÍBáMdo O.R.L
da comarca de Buritama -SP, de propriedade defirso deBíasi e sua cônjuge Maria Gilda
Fiorence de Biasi,;^^!:
Riu Preto. 30 de maio de
sraque ar@c|u2p pss^ustpí$ e|tM*}dksefeitos.:.assino e certifico este
q que íéi -êtab^faêlo de açortíoeqrn o art. 3* da Lei Fe<frai 6.530/78,
RS 115.00040
{Cento e quin^e mil reais)
no; VALOR DE MERCADO partedo imóvel •ruralcem área de 8,408,8? m*
•(ü*.ía fTitt quatfoceutos ê oíio metros e oitenta e sete decimufros quadrados) acima
, em: :^q:: : :
CÔNCiUSAO
o* m^AK<ukj que. o imóvel ria inatricula na 18.141, ède formato irregular, s^m
b^nf^itorias, com ama superficial de ^ââiSMSJli(dois hectares, noventa e nove ares
c^nfer^^),totúfrente para^estada vicinaí Antônio Pailtarane, no disinto,
fo
CONSTATAÇÃO
Esto írabalho ê baseado nométodo comparativoe pesquisa de rnetcãtío, para
tsrft^toaf o vaiorxeal do imóvel rural^ situado rto dtstrtto e município de Pta^ôtto ^ SP.
io damateoulâ na 16:141 do OrR.lda ooma^ca <j Buntama ->* SP.'
OBJETIVO
, ,„•> ,/.r ,i r ,,>.(•*, tntí*- is.^,1 Prefeitura ^u^cipal dê Planalto -SP, procede ao
Ke hi u c h • <jc'/^ jii<sí ao ííp^ tmovot turai u cr t expropriado, situado no distrito e
, i,sv.^í'io d-Ri "i il^- -^P ufijutf'da Matmula >'•" 16.141 aoO.R.L dacomarca d^
td.-iioiua ^P ,:a piOp.icddüc de íir^o ao Bta^ tsya^^pciSâMaria Glfeia Fiorenc^ de
T""~".'" '" "*"' "' ~ PRELIMINAR
Mara R^gina; Fema<k
Corr^^ora cie im
^ALVES
Tec. SegdfançaTrabaiho
/^' Elpy^Celso ^ppe^Ttíe Souza
/' Re|p0nsáyet4is"^l,o S^etorde Tributos
sWAGNER DA81LVA BA2ALHA
\ Diretor do Depto de Obras e Serv|ços públicos
: CADASTRO INCRA: —
MATRÍCULA:(Transcrição ns 1.940}
.PROPRIETÁRIO: TIRSO DE BIASI
ENDEREÇO: RODOVIA DE ACESSO ANTÔNIO PALHARANE S/N.
BAIRRO: RODOVIA PLANALTO /JOSÉ BONIFÁCIO
CEP: 15.260.000
CIDADE: PLANALTO-SP.
2ONEAMENTO; Setor(03) QUADRA: (}
.-..,...^DADOS REFERENTES. AO EXERÇfCIO DE tií}|t--^^^—^-~~^
Área Territorial: -, Áfm.J. MnímurimíS.79U3mà^:Mboí (desaproprjgsia Cgmara..e...VENDAl
Os abaixo assina^os designados pela Portaria o2 084/2018, após avaliação do imóvel acima
descrito, dão c^mo estimativa fiscal para fins de recolhimento de ITBt (Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis), observando-se as disposições contidas na Lei Complementar n2
008/2018 ovalorde R$ 295.000,00 ( duzentos e noventa e cinco mii reais).
Validade: 07/07/2022.
Prefeitura do Município de Planalt^-SP, 07 JUNHO de 2.022.
}
IMÓVEL RURAL -
LAUDO DE AVALIAÇÃO PE IMÓVEL.RU
ÍUNICÍPIO DE PLAN
: iltadoje São Paulo
CNPJ,; -46.935.763/0001 -25
ESTIMATIVA FISCAL Ne. 04.2/2.0
^;l-
ElaineCristina deSouza Petersen
CRECi/SP 208300-F
7
E para que produza osseuslegais e jurídicos efeitos, assino e certifico este parecer, que foi
elaborado de acordo com o art. 3a da I ei Federal 6.530/78.
; Slo José do Rio Preto, 06 de junho de 2022,
CONCLUSÃO
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvel, comárea de íSJ^^jrf; (quin^emilsetecentos e
noventa e um metrose trezedecímatros quadrados} acima descrito, para fins de Expropriação,
em;.'•. "-.,•.•'••'• • " • ... ' .'••...'
R$ 200.000,00
{Duzentos mil reais}
Foi constatado que, o imóvel objeto damatricula ne 1.940, é de formato irregular,sem
benfeitorias, com área superficial de áâáyãÔJiâ {quatrocentos e oitenta e quatro hectares} com
frente para a estrada vicinat Antônio Palharane, no distrito e, município de Planalto - SP.
CONSTATAÇÃO
OBJETIVO
Este trabalho é baseado riométodocomparativo epesquisa demercado, para determinaro
vâtorreal do imóvel,situado no distrito emunicípio de Planalto - SP, objeto da matrícula n^
1.940 do G.R.I••da comarca de Buritama -SP.
PRELIMINAR
Em atendimento da interessada Prefeitura Municipal de Planalto-SP, procede ao Parecer
técnico de Avaliação, um imóvel rural,situado no.distrito e município de Planalto~ SP, com
frente para a Rodovia de Acesso Antônio Palharane, objeto da Transcrição ne 1.940 doO.R.l. da
comarca deBuritama -SP, de propriedade deTírsode Biasí esua cônju^e Maria Gilda Florence
de Biasl.
\ > .
São JosédoRio Preto, 30 demaiode 2022.
E para que produza osseuslegais ajurídicos efeitos, assino e certifico este
parecer, que foi elaborado de acordo com oart. ,3a da Lei Federai8.530/78.
R$ 218,000,00
(Duzentosequinzemil reais)
Avalio no VALOR DE MERCADO parte do imóvel rural, com área de 8.408,87 m2
(oito mi! quatrocentos e oito metros e oitenta e sete decímetros quadrados) acima
descrito, para fins de expropriação, em:
CONCLUSÃO
Foi constatado que, o imóvel da matricula tf1.940, édeformato irregular, sem
benfeitorias, com área superficial de 484,00 ha (quatrocentose oitenta equatro
hectares), com frente para a estada vicínai Antônio Paiharane, no distrito, município de
Planalto -SP.
Em ate^dimento da interessadaPrefeitura Municipal de Planalto ^SP, procede ao
Parecertécnico de Avaliação, um imóvel rural a ser expropriado,situado nodistrito e
município de Planalto~ SP, objeto da transcrição rí} 1.940 do O.RJ. da comarca de
Buritama -SP, da propriedade deTirso deBiasi e sua esposa Marta Güda Florence de
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Este trabalho é baseado nométodo comparativo e pesquisa de mercado, para
determinar o valor real do imóvel rural,situado no distrito e município de Planalto -SP,
objetodamatriculan 1.940 do O.R.I da comarca deBuritama -SP.
PRELIMINAR
Mara Regina Fernandes
Corretorade (móveis