norma nº 45/2022

^DENOMINA MIGUEL EDISTIO CHAVES 0
CONJUNTO HABITACIONAL "PLANALTO E" E DA
OUTRASPROVIDENCIAS".
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, I, da
Constituição Federal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e
ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1. O Conjunto Habitacional Planalto "E" passa
a denominar-se: Miguel Edistio Chaves".
Art. 2.As despesas decorrentes com a execução
da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação,revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO/ SP,
"Gelsomino Toloy", 30 de junho de 2022.
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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LEI N. 045/2022
DE 30 DE JUNHD DE 2022
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação em mural público,
e
OLÍMPIO SEVERINODA SILVA
GOVERNO MUNICIPAAL 22021-202L4
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25