norma nº 6/2022

Art. 2.- Os empregos providos em funções gratificadas de Diretor de
Cozinha Piloto e Diretor de Serviço de Tesouraria serão providos
preferencialmente porservidores portadores de escolaridade de nível
superior.
Art. Io - Passa a denominar Diretor Geral de Cozinha Piloto, com as
atribuições, referência e carga horária específica de que trata os
AnexosI e II, da Lei Complementar n 002/2022 e suas alterações, os
empregos providos mediante funções gratificadas de Diretor de
Serviço Contábil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a
seguinte Lei:
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA^ Prefeito Municipal de Planalto, usando
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Planalto
(LOM),
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E DE NlVEL DE
ESCOLARIDADE REFERENTE A EMPREGOS PROVIDOS MEDIANTE
^FUNÇÕES GRATIFICADAS" DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N
002/2022 E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N 006/2022
DE 30 DE JUNHO DE 2022
Kttóis
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
PLANALTO
tl
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
òneRI8 3695.9500
^wfi
SÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
2
Publicado por afixação em mural públi
031/93, de 31 de agosto
NO DA SILVA
IPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLÂNALT0-5P Paço Municipal
"Gelsomino Toloy, 30 deunho d2022.
Art. 3.- As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário, extinguindo-se, assim, o emprego provido mediante
^função gratificada^ de Diretor de Serviço Contábil, revogando-se as
disposições em contrário.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25