norma nº 47/2022

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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LEI Nº 047/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial”
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, autoriza
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.094.000,00 (um milhão e noventa e
quatro mil reais), sendo R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil
reais) por excesso de arrecadação e R$ 444.000,00 (quatrocentos e
quarenta e quatro mil reais) por superavit financeiro para atender à
seguinte dotação orçamentária.
020100 - Executivo / Gabinete do Prefeito e dependências
20-4 041220032023 - Ativ. do setor de administração.50.000,00
04 Administração
122 Administração geral
003 Administração superior
2 023 Atividades do setor de administração
1- Tesouro
319011-00 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal
24-6 041220032023 - Ativ. do setor de administração, 100.000,00 <<
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www .planalto.sp.gov.br prefeituraplanalto.sp.gov.br
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04 Administração
122 Administração geral
003 Administração superior
2 023 Atividades do setor de administração
1- Tesouro
339030-00 Material de consumo
27-5 041220032023 Ativ. do setor de administração.......100.000,00
04 Administração
122 Administração geral
003 Administração superior
2 023 Atividades do setor de administração
1- Tesouro
339039-00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
30-1 041220032023-Ativ. do setor de administração.......30.000,00
04 Administração
122 Administração geral
003 Administração superior
2 023 Atividades do setor de administração
1- Tesouro
339091-00 Sentenças Judiciais
020200 - Executivo / Serviços Públicos Municipais
49-5 154510042005-Atividades dos serviços públicos
ui aijo =) pRS ERROR SR mn Rd E o io A RE Rg cap 200.000,00
15 Urbanismo
451 Infraestrutura urbana
004 Gestão dos serviços públicos municipais
2 005 Atividades dos serviços públicos
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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1-.Tesouro
339030-00 Material de consumo
51-8 154510042005-Atividades dos serviços públicos
municipais...200.000,00
15 Urbanismo
451 Infraestrutura urbana
004 Gestão dos serviços públicos municipais
2 005 Atividades dos serviços públicos
1- Tesouro
339039-00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
020400 - Executivo / Educação Básica
72-5 123610062007-Atividades da educação básica
municipal.......... 150.000,00
12 Educação
361 Ensino fundamental
006 Educando alunos da educação básica
2 007 Atividades da educação básica
1- Tesouro
339039-00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
020500 - Executivo / Educação básica - FUNDEB
78-3 123610072008-Atividades do FUNDEB - 70%.......... 100.000,00
12 Educação
361 Ensino fundamental
007 Educando alunos do FUNDEB
2 008 Atividades do FUNDEB - 70%
2 - Transferências e Convênios Estaduais-vinculados
319011-00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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Quem ama cuida.
020600 - Executivo / educação complementar
87-7 123060082010-Atividades da cozinha piloto............. 60.000,00
12 Educação
306 Alimentação e nutrição
008 Alimentando alunos
2 010 Atividades da cozinha pilo
2 - Transferências e Convênios Estaduais-vinculados
339030-00 Material de consumo
88-0 123060082010-Atividades da cozinha piloto............. 30.000,00
12 Educação
306 Alimentação e nutrição
008 Alimentando alunos
2 010 Atividades da cozinha pilo
1- Tesouro
- 339030-00 Material de consumo
020900 - Executivo / Fundo municipal de saúde E
105-4 103010122014-Atividades da atenção básica............ 74.000,00
10 Saúde
301 Atenção básica
012 Saúde para todos
2 014 Atividades da atenção básica
1- Tesouro
319013 00 Obrigações patronais
Art. 2º - Os créditos abertos nos termos do artigo anterior serão
cobertos pelo valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)
por excesso de arrecadação e R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta
e quatro mil reais) por superavit financeiro.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www planalto .sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov br
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PLANALTO
Quem ara cuida)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto - SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 1 de agosto de 2022.
OLIMPIO INO DA SILVA
PRÉFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 03
N agosto de se
Es AE DAE Aa (e
OAB/SP 322952
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www .planalto.sp.gov.br prefeituraQDplanalto.sp.gov br