norma nº 48/2022

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Quem ama cuidal
LEI Nº 048/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que me são conferidas por lei, À
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional suplementar no
valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), destinados a atender as seguintes
dotações do orçamento vigente.
020900 - Executivo / Fundo municipal de saúde
103-8 103010122014-Atividades da atenção básica.......................... 350.000,00
10 Saúde
301 Atenção básica
012 Saúde para todos
2 014 Atividades da atenção básica
1 - Tesouro
319011-00 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal
104-1 103010122014-Atividades da atenção básica................. 100.000,00
10 Saúde
301 Atenção básica
012 Saúde para todos
2 014 Atividades da atenção básica
5 - Transferências e Convênios Federais-vinculados
319011-00 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal
109-6 103010122014-Atividades da atenção básica............... 180.000,00
10 Saúde
301 Atenção básica
012 Saúde para todos
2 014 Atividades da atenção básica
1 - Tesouro
339030-00 Material de consumo ss”
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-0 Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraQDplanalto.sp.gov.br
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do Se PLANALTO
Quer ama, cuidal
111-9 103010122014-Atividades da atenção básica........................... 100.000,00
10 Saúde
301 Atenção básica
012 Saúde para todos
2 014 Atividades da atenção básica
5 - Transferências e Convênios Federais-vinculados
339030-00 Material de consumo
117-7 103010122014-Atividades da atenção básica... 100.000,00
10 Saúde
301 Atenção básica
012 Saúde para todos
2 014 Atividades da atenção básica
1 - Tesouro
339039-00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
021100 - Executivo / Fundo Municipal da Assist. Social
162-7 082440142019-Ativ. do Fundo Municipal de erra Social......180.000,00
08 Assistência social
244 Assistência comunitária
014 Desenvolvimento social do município
2 019 Atividades do fundo municipal
1 - Tesouro
339048-00 Outros auxílios financeiros a pessoa física
Art. 2º Os créditos abertos nos termos do artigo anterior serão cobertos com
recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo no valor
de R$1.010,00 (um milhão e dez mil reais).
020100 - Executivo / Gabinete do prefeito e dependências
14-9 041220032003-Atividades do gabinete do prefeito.................... -34.000,00
04 Administração
122 Administração geral
003 Administração superior
2 003 Atividades do gabinete do prefeito
1 - Tesouro
319013-00 Obrigações patronais
34-3 041220032023-Atividades do setor de administração................ -30.000,00
04 Administração
122 Administração geral
003 Administração superior
Ei Z
(sm Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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PLANALTO
Quem, ama cuidal
799 dE Ny
> PLANALTO 4º
2 023 Atividades do setor de administração
1 - Tesouro
449052-00 Equipamentos e material permanente
020200 - Executivo / Serviços públicos municipais
54-7 154510042005-Atividades dos serviços públicos..................... -200.000,00
15 Urbanismo
451 Infraestrutura urbana
004 Gestão dos serviços públicos municipais
2 005 Atividades dos serviços públicos
1 - Tesouro
449061-00 Aquisição de imóveis
020300 - Executivo / transportes municipais
57-6 267820052006-Atividades dos transportes municipais........... -150.000,00
26 Transporte
782 Transporte rodoviário
005 Melhorando as condições de trafego municipal
2 006 Atividades dos transportes
1 - Tesouro
339030-00 Material de consumo
020400 - Executivo / Educação básica
75-4 123610062007-Atividades da educação básica municipal......... -79.000,00
12 Educação
361 Ensino fundamental
006 Educando alunos da educação básica
2 007 Atividades da educação básica
5 - Transferências e Convênios Federais-vinculados
449052-00 Equipamentos e material permanente
020500 - Executivo / Educação básica - FUNDEB
84-8 123610072009-Atividades do FUNDEB - 30%..............eeeneemes -45.000,00
12 Educação
361 Ensino fundamental
007 Educando alunos do FUNDEB
2 009 Atividades do FUNDEB - 30%
2 - Transferências e Convênios Estaduais-vinculados
449051-00 Obras e instalações
020900 - Executivo / Fundo Municipal de saúde ;
110-6 103010122014-Atividades da atenção básica..................... erram
10 Saúde / A
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
SR A
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199, Ea sy
> PLANALTO 49
PLANALTO
Duery ama cuida
301 Atenção básica
012 Saúde para todos
2 014 Atividades da atenção básica
2 - Transferências e Convênios Estaduais-vinculados
339030-00 Material de consumo
115-1 103010122014-Atividades da atenção básica... -60.000,00
10 Saúde
301 Atenção básica
012 Saúde para todos
2 014 Atividades da atenção básica
5 - Transferências e Convênios Federais-vinculados
339039-00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
119-3 103010122014-Atividades da atenção básica..............s -30.000,00
10 Saúde
301 Atenção básica
012 Saúde para todos
2 014 Atividades da atenção básica
1 - Tesouro
449051-00 Obras e instalações
126-1 103020122015-Atividades da média e alta complexidade......... -20.000,00
10 Saúde
302 Assistência hospitalar
012 Saúde para todos
2 015 Atividades da média e alta complexidade
5 - Transferências e Convênios Federais-vinculados
339039-00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
128-7 103030122016-Atividades de assistência farmacêutica.............. -5.000,00
10 Saúde
303 Suporte profilático
012 Saúde para todos
2 016 Atividades de assistência farmacêutica
5 - Transferências e Convênios Federais-vinculados
339036-00 Outros serviços de terceiros - pessoa física
129-0 103030122016-Atividades de assistência farmacêutica.............. -4.000,00
10 Saúde
303 Suporte profilático Vá A
012 Saúde para todos LS ;
2 016 Atividades de assistência farmacêutica a
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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NE Sto od PLANALTO
Quem, ara caia)
5 - Transferências e Convênios Federais-vinculados
449052-00 Equipamentos e material permanente
+ 132-6 103040122017-Atividades de vigilância em saúde.................... -35.000,00
10 Saúde
304 Vigilância sanitária
012 Saúde para todos
2 017 Atividades de vigilância e
1 - Tesouro
319013-00 Obrigações patronais
021000 - Executivo / agricultura
138-4 206050132018-Atividades da produção animal e vegetal......... -10.000,00
20 Agricultura
605 Abastecimento
013 Desenvolvimento agrícola e agropecuário
2 018 Atividades da produção animal
2 - Transferências e Convênios Estaduais-vinculados
339030-00 Material de consumo
139-7 206050132018-Atividades da produção animal e vegetal......... -16.000,00
20 Agricultura
605 Abastecimento
013 Desenvolvimento agrícola e agropecuário
2 018 Atividades da produção animal
5 - Transferências e Convênios Federais-vinculados
339030-00 Material de consumo
140-7 206050132018-Atividades da produção animal e vegetal......... -14.500,00
20 Agricultura *
605 Abastecimento
013 Desenvolvimento agrícola e agropecuário
2 018 Atividades da produção animal
5 - Transferências e Convênios Federais-vinculados
339033-00 Passagens e despesas com locomoção
142-3 206050132018-Atividades da produção animal e vegetal......... -19.000,00
20 Agricultura
605 Abastecimento
013 Desenvolvimento agrícola e agropecuário Sa e
2 018 Atividades da produção animal / 4
5 - Transferências e Convênios Federais-vinculados o)
339036-00 Outros serviços de terceiros - pessoa física
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraQplanalto.sp gov.br
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Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
Quemy ama cuida!
SR 3
O> PLANALTO ads
144-9 206050132018-Atividades da produção animal e vegetal......... -10.500,00
20 Agricultura
605 Abastecimento
013 Desenvolvimento agrícola e agropecuário
2 018 Atividades da produção animal
2 - Transferências e Convênios Estaduais-vinculados
339039-00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
145-2 206050132018-Atividades da produção animal e vegetal......... -25.000,00
20 Agricultura
605 Abastecimento
013 Desenvolvimento agrícola e agropecuário
2 018 Atividades da produção animal
5 - Transferências e Convênios Federais-vinculados
339039-00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
146-5 206050132018-Atividades da produção animal e vegetal........... -3.000,00
20 Agricultura
605 Abastecimento
013 Desenvolvimento agrícola e agropecuário
2 018 Atividades da produção animal
1 - Tesouro
4 449052-00 Equipamentos e material permanente
021100 - Executivo / Fundo Municipal da Assist. Social
149-4 082430142020-Atividades do Fundo Mun. da Criança............... -20.000,00
08 Assistência social
243 Assistência à criança e ao adolescente
014 Desenvolvimento social do município
2 020 Atividades do Fundo Mun. da Criança
1 - Tesouro
339030-00 Material de consumo
155-9 082440142019-Atividades do Fundo Mun. de Assist. Social.....-60.000,00
08 Assistência Social
244 Assistência comunitária
014 Desenvolvimento social do município
2 019 Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
5 - Transferências e Convênios Federais-vinculados ; E
339030-00 Material de consumo «dá
157-5 082440142019-Atividades do Fundo Mun. de Assist. Social.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
Quem ama cual
08 Assistência Social '
244 Assistência comunitária
014 Desenvolvimento social do município
2 019 Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
1 - Tesouro
339032-00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
01 de setembro de 2022.
A
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFÉITO MUNICIPAL
Pd
4
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, PA 31 de
PAS "agosto de 1993. (
E ae RA a SEido E: E Sar
4 “* AIRTON DA SILVA REGO-.
à pena 322952 A E
ROSANGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
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