| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2022 |
| Date | 2022-10-14 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023. |
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Prefeitura Municipal de Planalto-SP, Paço Municipal
^GelsominoToloy*,Ude outubro de 2022.
LEI ISP 050/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Altera o Anexo III do Plano Plurianual 2022/2025
relativo ao exercício de 2023.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuiçõeslegais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei,
Artigo Io: - Fica alterado para fins de compatibilização com a
Lei Orçamentária Anual, LOA 2023, o anexo III do Plano PlurianualPPA, instituído pela Lei Municipal ne 030, de 27 de maio de 2021 e que
fazem integrante desta Lei.
Art. 2.^ Esta lei entra vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
^UNICÍPIO DEPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25/
GOVERNl
PLAHÂLTO
,
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
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AÍRTON DA SI
OAB/SP 3
olímpio severino dasilva
PREFEITO MU
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25