norma nº 51/2022

Prefeitura Municipal de Planalto-SP, Paço Municipal
"GelsominoToloy", 14 de outubro de 2022.
LEI N 051/2022, DE14 DE OUTUBRO DE2022
Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes
Orçamentarias-'LDO, relativo ao exercício de
2023.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuiçõeslegais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei,
Artigo IV- Fica alterado para fins de compatibilizaçao com a
Lei Orçamentária Anual, LOA 2023, o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes
Orçamentarias- LDO, instituído pela Lei Municipal n* 034, de 26 de
mato de 2022 e que fazem integrante desta Lei.
Art. 2.8 Esta lei entra vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂ^GELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
Publicado por afixaçao em mural público, de acordo com a Lei n'03Í/937de 31 de
V
lIRTON DA SILVA REI
OAB/SP 322952
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25