norma nº 52/2022

43.368.000,00,
820.380,0p
820.380,00
-7.404.302,40
169.500,00
46.360.011,00
75.315,00
3.347.096,40
42.547.620,00
TOTAL DA RECEITA
Transferências de Capital
RECEITAS DE CAPITAL
(-) Dedução da Receita Corrente
OutrasReceitasCorrentes
TransferênciasCorrentes
Receita Patrimonial
ReceitaTributária
RECEITAS CORRENTES
Art. 2* -A Receita será realizada mediante a arrecadação dostributos,
renda e outrasreceitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes no anexo n 02, da Lei n. 4.320/64, com o seguinte
desdobramento:
1^52/2022
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
"Estima aReceita e fixa a Despesa do Município de Planalto-SP, para o
exercício de 2023."
Art.r- 0 Orçamento Geral do município de Planalto-SP, para o
exercício financeiro de 2023. Estima a Receita e Fixa a Despesa em
R$ 43.368.000,00 (quarenta e três milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais),
discriminados pelos anexos desta Lei.
1/ ar* to/ cw/
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
43.368.000,00
85.000,00
67.000,00
548.000,00
1.078.000,00
537.000,00
6.900.856,00
313.500,00
10.160.214,00
12.091.711,00
4.182.580,00
5.676.899,71
1.727.239,29
TOTAL GERAL
99 - Reserva de Contingência
28 - Encargos Especiais
27 - Desporto e Lazer .
26 -Transportes
20 - Agricultura
15 - Urbanismo
13 -Cultura
12 - Educação
10 -Saúde
08 - Assistência Social
04 -Administração
01 - Legislativa
01 -POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Art. 3* - As despesasserão realizadassegundo a discriminação dos
quadros Programas do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte
desdobramento:['•
^duer'[,-tu > l< 1/
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
PLANALTO
^UNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
. CNPJ: 46.935.763/0001-25
43.368.000,00
. :; 85.ooo,oq
67.000,00
548.000,00
1.078.000,00
_ ^ 537.000.0Q
6.900.856,00
313.500,00
62.000,0Ç|
9.020.214,00
1.078.000,00
183.000.0Q
20.000,00
. 486.800,00
11.401.911,00
4.021.300,00
161.280,00
5.676.899,71
1.727.239,29
TOTAL
999 -Reserva de Contingência
841 -Refinanciamento da Dívida Interna
812 -Desporto Comunitário .
782 -Transporte Rodoviário
605 -Abastecimento ^
451 -Infraestrutura Urbana
392 - Difusão Cultural
362 - Ensino Médio
361 -Ensino Fundamental
306 - Alimentação e Nutrição
304 - Vigilância Sanitária
303 -Suporte Profilático eTerapêutico
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
301 - Atenção Básica
244 -Assistência Comunitária
243 ^ Assistência à Criança e ao Adolescente
122 -Administração Geral c
031 -Ação Legislativa
02 - POR SUBFUNÇOES
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
775.000,00
347.000,00
1.887.699,71
6.410.200,00
105.800,00
5.000,00
112.111,00
1.568.000,00^
7.189.380,00^
93.000,00
210.700,00^
9.000,00
4.505.055,70
16.671.383,59
•.•-: • ...^
OutrosAuxílios Financeiros a Pessoa Física
ObrigaçõesTributárias e Contributivas
Auxílio Alimentação v
Outros ServiçosTerceiros- Pessoa Jurídica
Outros ServiçosTerceiros- Pessoa Física
Outras Despesas de Pessoal Decorrente -
Passagens e Despesas com Locomoção
Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita
Material de Consumo
Diárias Pessoal Civil
Subvenções Sociais „
Indenizações e RestituiçõesTrabalhistas
Obrigações Patronais
Vencimentos e Vantagens Fixas-PessoalCivil _
D5 -POR ELEMENTOS DE DESPESA
339048
339047
339046
339039
339Q36
339034
339033
339032
339030
339014
335043
319Q94
319013
319011
—
100,00%
0.20%!
95,82%;
3,98%
43.368.000,00
85.000,00
41.555.760,71
1.727.239,29
TOTAL DA DESPESA POR ORGÀO
9a Reserva de Contingência ,
2o- Executivo
Io-Câmara Municipal ,
04 -ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
43.368.000,00
85.000,00
3.166.570,00
40.116.430,00
TOTAL DA DESPESA ^
Reserva de Contingência
Despesas de Capital
DespesasCorrentes
at<
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
03 -POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Art. 4* -0 Poder Executivo é autorizado a:
a)Realizar Operações de Crédito, por antecipação da receita, nos
termos da legislação em vigor.
b)Realizar Operações de Credito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor.
c)Abrir créditos adicionaissuplementares até ô limite de 10% (dez
por cento) do orçamento das despesas, nostermos da legislação vigente.
d)Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a
denominação de reserva de contingência em conformidade com o disposto na lei
de Diretrizes
e
O
)
rç
R
am
ed
e
i
n
s
t
t
á
r
r
ib
ia
u
.
ir parcelas das dotaçõe
'
s de pessoal, de uma para
outra unidade orçamentária, nostermos do artigo 66, da Leine 4.320/64.
f)Contingenciar parte das dotações, quando asreceitas previstas
não se realizarem.
g)Remanejarrecursos, no âmbito de cada unidade orçamentária,
entre dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial e obedecida
à distribuição por categoria econômica, com a da programação aprovada nesta
lei.
43.368.000,00
85.000,00
67.000,00
200.000.00
724.000.00
2.175.570.00
57.100.00
TOTAL DA DESPESA POR ELEMENTO
Reserva de Contingência
Amortização Dívida Contratada - Principal
Aquisição de imóveis
Equipamentos e Material Permanente
Obras e Instalações
Indenizações e Restituições
999999
469071
449061
449052
449051
339093
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Ari. 7* - Asfontes de recursos aprovados nesta lei e em seus créditos
adicionais poderão sermodificadas pelos poderes Legislativo e Executivo visando ao
atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se em todo
caso, as disponibilidadesfinanceiras de cada fonte diferenciada de recursos.
PARÁGRAFO ÚNICO -A abertura de CréditosSuplementares através de
Excesso de Arrecadação na Fonte, oriundos de assinaturas de convênios com o
Governo Federal e Estadual cuja receita não estava prevista, não serão considerados
no percentual de autorização constante do art4* alínea "cV
Ari. 5* - Ê o Poder Legislativo autorizado a remanejarrecursos de úma
categoria econômica para outra, no limite dosrecursos a ele fixado nesta lei, nos
termos do artigo 66, da Lei n 4.320/64.
^ •'-..'•'.
Art. 6* - 0 Poder Executivo fica ainda autorizado, por decreto, e o
Legislativo, por ato da mesa, a desdobrar as dotações do orçamento de 2023, em
quantas fontes de recursos forem necessárias, segundo proposta do projeto
AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las
quando necessário desde que preservado o valor global de cada dotação.
PARÁGRAFO ÚNICO - 0 intercâmbio dos desdobramentos e as
reintegrações de fontes de recursos, porse tratarem de movimentação dentro da
mesma categoria econômica, funcional programática, programa de governo, projeto
e ou atividade, não serão considerados no percentual de autorização constante do
art. 4 alíneaV.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAÜALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
AÍRTON DA SILVA REG
OAB/SP322952
Publicado ppr afixaç
A
ão €m mural público, de^icord
í
o com a Lei n 031^93, de 31 de
^^
IO SEVERINO DáSILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura do Município de Planalto/SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy",
10 de novembro de 2022.
Art. 8^ Os valores monetários dos programas constantes da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e da Lei do Plano Plurianual -
2022/2025 ficam automaticamente ajustados aos valores correntes consignados nos
anexos desta Lei.
Art. 9 - Esta Lei entra em vigor em Io janeiro de 2023, revogando-se as
disposições em contrário.
\_i oj• |M'
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
FLA!iALTO
^unicípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25