norma nº 53/2022

.12.000,00
FICHA: 21-7 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE
ADMNISTRAÇÀOv
04 Administraão
122
003
2 02
1 TE
Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 863.700,00 (oitocentos e sessenta e trêsmil e setecentos
reais), por excesso de arrecadação para atender à seguinte dotação orçamentária.
020100-EXECUTIVO/GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FICHA: 20-4 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE
ADMINISTRAÇÃO.26.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
LEI N 053/2022
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza aabertura de CréditoAdicionalEspecial.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuiçõeslegais;
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto,
autorizou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAI1ALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
FICHA: 79-6 - 123610072008-ATIVIDADES DO FUNDEB -
70%.....
12 Educação
361 ENSINO FUNDAM
007 EDUCANDO ALU
FICHA: 48-2 - 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAL...... ..„.—......6.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
2 005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
1TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020500 - EXECUTIVO /EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FICHA: 78-3 - 123610072008-ATIVIDADES DO FUNDEB -
70%i•.„225.000,00
12 Educação - „ •
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
2008 ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
2 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020200 - EXECUTIVO /SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 47-9 - 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAL....-„..............12.000,00
15 Urbanismo'
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
1
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IDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS^
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
* l1*' cu
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
2 008 ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
2 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULAD
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020800 - EXECUTIVO /DESPORTO E LAZER
FICHA: 95-8 - 278120112013-ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E
LAZER......... ...........^......50.000,00
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
011 ESPORTE E SAÜDE
2 013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
1TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
FICHA: 96-1 - 278120112013-ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E
LAZER.... :.....13.000,00
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0
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1
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SETOR DE DESPORTO E LA
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ZER
1TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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020900 - EXECUTIVO /FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
FICHA: 103-8 - 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO
BÁSICA319.700,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012SAÚDE PARA TODOS
2014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
H/ culA< C
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
I
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
A
952
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, 31 de
3.
OLÍMPIO SEVERINOdA SILVA
FEHÕ/MUNICIPAL
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAÜDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 2 - Os créditos abertos nostermos do artigo anteriorserão cobertos
por excesso de arrecadação.^
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto ^ SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 10 de
novembro de 2022.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
"trr
MUiJ
MU^ICÍPIO DEPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25