norma nº 59/2022

MUNICIPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo .,
CNPJ : 46.935.763/000 1 -25
LEI ru. oselzolzoEze DEDEZEMBRo DEzozz
'otspõt sognt AUTlRtzAçÃo ot IBERnJRA og cnÉotro ADtctoNAL
ESpEctAL E DA lurRAs pnovtoÉrucus."
0LlMPlO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipat de Ptanatto, Comarca
de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições tegais;
Faço Saber que a Câmara Municipat de Ptanatto, AUTORIZ0U e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte tei.
Art. lo Fica aberto na Contabitidade Municipat crédito adicionaI
suplementar no vator de R$ 2.957.2rt0,50 (dois mithões, novecentos e cinquenta e
sete mi[, duzentos e quarenta reais e cinquenta centavos), destinados a atender as
seguintes dotações do orçamento vigerfte.
2O2O -Serviços Púbticos Municipais
15 - Urbanismo
15.451 - Infraestrutura Urbana
15.451.004.2.005 - Atividados dos se.viços púbticos Municipais
Fonte 07 - Operação de Credito
44.90.51,00 - Sisterna De Gcração D^ rnergÍa Fotovettaica......._......1_60$_000,00
2020 - Serviços Púbtícos Municipais
15 - Urbanismo
15.451.004.2.005 - AtivÍdactcs dos serviços púbticos Municipais
Fonte 01 - Tesouro
44.90.51.00 - sistema De t-roção De EnergÍà Fotovottaica.................g5?.a40_s0
Arl.2o 0s créditcs abertr:s nos termos do artigo anterior com a fonte e
recursos 07 (operaç.ão de crédito) serão cobertos com recursos provenientes da
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
PLANALTO qr^r""|, *nr" olu!?l
operação de crédito junto ao Banco do Brasit s.A. no vator de n$ z.â00.000,00 (doi
mithões e seiscentos mit reais), clestinar:los a financiar projeto de,,investimenl
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes,971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
ww'ru. p I a n a lto. sp. gov. b r - prefeitu ra @ p la n a lto,s p. gov. br
MUNICIPIO DE PLANALTO
Estado de.São Paulo
CNPJ : 46.935.763/000 1-25
para imptantação de sistema de energia fotovottaica, eficiência energética e
ituminação púbtica, conforme a Lei autorizadora no 06U2021,
Art. 3o 0s créditos abertos nos termos do artigo 1o com a fonte de
recurso 1 (tesouro) serão cobertos com recursos provenientàs de anutação parcial das dotações orçamentárias abaixo no valor de R$ 352.240:50 (trl..nto, 
cinquenta e sete mit, duzentos e quarenta reais e cinquenta " centavosj.
2020 - Serviços Púbticos Municipais
15 - Urbanismo
15.451 - lnfraestrutura Urbana
15.451.004.2.005 - Atividades cios se:',iços púbticos Municipais
Fonte 01 - Tesouro
44.90.51.00 - 0bras e instatações............... rr,.r,.i+*..,(.r.ia.,..:85?.240,50
:
Art. 4o Esta lei entra enr vigor a partir de 01 de janeiro de 2023,e fica revogada as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de ptar.rlto - t,p, p
dezembro de 2022:
Municípat "Gelsomino Totoy,,, Zg de
SILVA
Pubticado por afixação com a Lei no
AIRTON DA SII.VA REÊO
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Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes,971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www. planalto. sp. gov. br - prefeitura@plana lto.sp. gov. br