| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial nos espaços de acesso ao público e dá outras providências. |
| native_id | 2525 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 1 PLANALTO 3 cuia DECRETO Nº008/2022 DE 10 DE MARÇO DE 2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. : OLIMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, ' CONSIDERANDO o avanço da vacinação na municipalidade; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo no seu programa de retomada segura, especialmente o estabelecido no Decreto Estadual nº66.554, de 09 de março de 2022; DECRETA Art. 1º - É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial cobrindo nariz e boca apenas em ambientes fechados. - Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições PREFEITURA DO Municipal “Gelsomino Toloy” Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993. E Duda | MAYNE BELCHIOR MASCHIO A Secretária “ad hoc” ee Fone: 18 3695.9500 Av. Carlos Gomes, 971 - Centro CEP: 15260-000 - Planalto-SP www.planalto.sp.gov.br - prefeituraplanalto.sp.gov.br