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norma nº 8/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaDispõe sobre o uso de máscara de proteção facial nos espaços de acesso ao público e dá outras providências.
native_id2525

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
1 PLANALTO
3 cuia
DECRETO Nº008/2022
DE 10 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO
FACIAL NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. :
OLIMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições que lhes são conferidas por
Lei, '
CONSIDERANDO o avanço da vacinação na municipalidade;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Governo do
Estado de São Paulo no seu programa de retomada segura, especialmente o
estabelecido no Decreto Estadual nº66.554, de 09 de março de 2022;
DECRETA
Art. 1º - É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial
cobrindo nariz e boca apenas em ambientes fechados.
- Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições
PREFEITURA DO
Municipal “Gelsomino Toloy”
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93,
de 31 de agosto de 1993. E
Duda |
MAYNE BELCHIOR MASCHIO A
Secretária “ad hoc” ee
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraplanalto.sp.gov.br

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