| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2015 |
| Date | 2015-10-01 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 008/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Planalto, Comarca de Buritama Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. Faz Saber que o Plenário da Câmara Municipal Aprovou e ela SANCIONA E PROMULGA a seguinte Emenda. ARTIGO 1º - Artigo 1º das Disposições da lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1° O Município comemorará, anualmente, os seguintes feriados: 01/01/2015 – Confraternização Universal – Nacional 17/02/2015 – Carnaval – Nacional 03/04/2015 – Dia do Município – Municipal – LEI Nº 03/84 03/04/2015 – Paixão de Cristo – Municipal – LEI Nº 03/84 21/04/2015 – Tiradentes – Nacional 01/05/2015 – Dia do Trabalho – Nacional 24/05/2015 – Divino Espírito Santo – Padroeiro da Cidade – Municipal – LEI Nº 03/84 04/06/2015 – Corpus Christi – Municipal – LEI Nº 03/84 09/07/2015 – Revolução Constitucionalista - Estadual 07/09/2015 – Independência do Brasil – Nacional 12/10/2015 – Consagração Nossa Sra.Aparecida – Nacional 28/10/2015 – Servidor Público – Nacional 02/11/2015 – Finados – Nacional 15/11/2015 – Proclamação da República – Nacional 20/11/2015 – Consciência Negra - LEI Nº057/2012 08/12/2015 – Imaculada Conceição – Municipal 25/12/2015 - Natal – Nacional ARTIGO 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Planalto, 01 de outubro de 2015. Valdeci Romera Presidente José Roberto de Godoy Vice-Presidente Jamilto de Paula 1º Secretário Daniele Nogueira Chaves 2ª Secretária