| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUÇÃO Nº 004/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Planalto APROVOU e ela PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1° - o Artigo 1º do regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A Câmara Municipal é um órgão legislativo do Município e compõe-se de vereadores, eleitos nos termos da legislação vigente e tem sua sede no Edifício localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 821.”
Art. 2° Esta Resolução produzirá seus efeitos após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Câmara Municipal de Planalto, 15 de outubro de 2015.
Valdeci Romera
Presidente
José Roberto de Godoy
Vice-Presidente
Jamilto de Paula
1º Secretário
Daniele Nogueira Chaves
2ª Secretária