| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUÇÃO Nº 006/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Planalto APROVOU e ela PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1° O parágrafo único do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto passa a vigorar com a seguinte redação: “§ Único terminado o período a que se refere este artigo haverá eleição para os períodos subseqüentes que poderá ocorrer após o dia 16 (dezesseis) de dezembro em sessão extraordinária às 20:00 (vinte) horas, e os eleitos ficarão automaticamente empossados a primeiro de janeiro.” Art. 2° Esta Resolução produzirá seus efeitos após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Câmara Municipal de Planalto, 15 de outubro de 2015. Valdeci Romera Presidente José Roberto de Godoy Vice-Presidente Jamilto de Paula 1º Secretário Daniele Nogueira Chaves 2ª Secretária