norma nº 20/2022

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
W 4 CNPJ: 46.935.763/0001-25
“sd PLANALTO
Query ama cuida)
DECRETO Nº 020/2022, DE 20 DE JUNHO 2022
“Dispõe sobre a abertura de concurso público e designa a
respectiva comissão.”
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto,
Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por
Lei, e;
CONSIDERANDO que os cargos, empregos e funções públicas
são acessíveis aos brasileiros que preenchamos requisitos estabelecidos em
Lei, assim como aos estrangeiros na forma da Lei (Constituição Federal, art. 37,
inc.l);
CONSIDERANDO que a investidura em cargo, emprego ou função
pública depende da aprovação prévia em Concurso Público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego
ou função, na forma prevista em Lei, ressalvada as nomeações para cargo em
Comissão declarado em Lei de livre nomeação (Constituição Federal, art. 37, inc.
ID);
CONSIDERANDO que o prazo de validade do concurso público
será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período (Constituição Federal,
art. 37, inc.lll);
CONSIDERANDO que durante o prazo improrrogável previsto no
edital de convocação, aqueles aprovados em Concurso Público serão
convocados com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou
emprego, na carreira (Constituição Federal, art. 37, inc IV). ah
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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MUNICÍPIO DE PLANALTO
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
Quem, ama cuia)
DECRETA:
Art. 1º - Autorizo à abertura de Concurso Público para o
preenchimento das vagas existentes e das que venham a ocorrer durante o
período de vigência, dos empregos que segue:
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (FEMININO),
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (MASCULINO), COLETOR DE LIXO,
CONTROLADOR INTERNO, COVEIRO, DIRETOR DE ENSINO INFANTIL,
ENGENHEIRO CIVIL, FARMACEUTICO, MECANICO DE AUTOS, MOTORISTA,
OPERADOR DE MAQUINAS, NUTRICIONISTA (20HS/5), NUTRICIONISTA (30HS/S),
PEDREIRO, PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL (CONTENCIOSO GERAL),
PROCURADOR JURIDICO MUNICIPAL (AREA TRABALHISTA), PROFESSOR DE
LINGUAS ESTRANGEIRAS, PROFESSOR PEDAGÓGICO DE ENSINO INFANTIL,
PSICOLOGO, SERVENTE DE PEDREIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM
MANUTENÇÃO DE INFORMATICA e TRATORISTA.
Art. 2º - Cria a Comissão de Concurso Público para Admissão de
Pessoal, com suas regras a constarem de Edital, sendo que, será formada pelos
seguintes membros, sobre a Presidência do primeiro:
COMISSÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022
PRESIDENTE:
ELIANA OTTONI DA SILVA - RG 18.304.844-1 (SSP-SP),
MEMBROS:
RODRIGO FELIX DA SILVA - RG Nº 33.841.912-3 (SSP-SP)
DILZA PALOMINO MENANDRO - RG Nº 19.928.817-3 (SSP-SP).
Art. 3º - A Comissão Municipal de Concurso Público para Admissão de
Pessoal acompanhará e fiscalizará os atos da empresa O.M. CONSULTORIA
CONCURSOS LTDA, CNPJ nº 60.001.369/0001-40, sede na Rua Alvaro Ferreira de
Moraes, nº 54, Bairro Vila Moraes, Ourinhos/SP, CEP: 19.900-250, contratada paras
realizar o Concurso Público. Dá
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PLANALTO
Quem ama: cuidal
Art. 4º - Poderá a Comissão de Concurso Público requisitar
servidores municipais para auxiliarem na aplicação e fiscalização das provas,
se necessário.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura do município de Planalto/SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 20
de junho de 2022. o
/
A.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
A
Z
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31
de agosto de 1993.
ROS CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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PLANA
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ERRATA DO DECRETO Nº 020/2022, DE 20 DE JUNHO 2022
ONDE SE LE:
1.21
PROFESSOR PEDAGÓGICO DE ENSINO INFANTIL
LEIA-SE
121
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
Prefeitura do município de Planalto/SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
27 de junho de 2022. “a
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OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFEITO, DE PLANALTO
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31
de agosto de 1993.
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