| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | REVOGA AS ALÍENEAS “d” E “h” DO § 1º DO ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUÇÃO Nº 016/2015 REVOGA AS ALÍENEAS “d” E “h” DO § 1º DO ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Planalto APROVOU e ela PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1° Ficam revogadas as alíneas “d” e “h” do § 1º do artigo 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto. Art. 2° Esta Resolução produzirá seus efeitos após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Planalto, 15 de outubro de 2015. Valdeci Romera Presidente José Roberto de Godoy Vice-Presidente Jamilto de Paula 1º Secretário Daniele Nogueira Chaves 2ª Secretária