norma nº 18/2022

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"Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência do feriado de Corpus
Christi e dá outras providências que especifica1*.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
usando das atribuições que lhessão conferidas por
Lei;
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus
Christi, no dia 14 de Junho (quinta-feira);
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos
Servidores do Município, propiciando condições de descanso durante
o feriado deCorpusChristi.
DECRETA
Art. 1.- Fica DECRETADO Ponto Facultativo em
todas asrepartições públicas do Município de Planalto-SP, na esfera
de competência do município, no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira),
^tóís
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
PLANALTO
DECRETO N'Q18/2Q2;
DE 10 DEJUNHO DE 2022
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
HAVES
Secretária Geral Interna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei
n 031/93, de 31 de agosto de 1993.
OLIMPIO SEyERIi^d DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 10 de junho de 2022.
data que não haverá expediente, exceto nas áreas de atendimentos
urgentes.
Art. 2'.- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 3a - Este Decreto entrará em vigor na data da
sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
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GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25