norma nº 27/2022

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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Quem ama cuilal
DECRETO Nº 27/2022
DE 02 AGOSTO DE 2022
EMENTA: “Dispõe sobre a redistribuição de carga horária
para os Professor de Educação Infantil, Professor de
Educação Básica | e Professor de Educação Básica II,
Professor de Eja do 1º ao 5º ano e Professor de Educação
Especial, e da outras providências”.
OLÍMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, usando das atribuições que lhes são conferidas
por Lei,
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal n.º 001
DE 09 DE JULHO DE 2009, dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e
Valorização do Magistério Público do Município de PLANALTO e dá providencias
correlatas;
CONSIDERANDO que o cronograma, elaborado pela
Secretaria Municipal de Educação, respeita a Lei Federal Piso Nacional do
Magistério dispondo que 2/3 da jornada deverá ser cumprida com alunos e 1/3
com atividades extra-classe, foi submetido ao Conselho Municipal de Educação
em 02/03/2022, obtendo parecer final favorável ao cronograma.
DECRETA
Art. 1º- Fica distribuída a jornada de trabalho para o
Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Fundamental do 1º ao 5º
ano, Professor de Educação Básica Il (INGLÊS, ARTE E INFORMÁTICA) Professor
de EJA de 1º ao 5º ano e professor de Educação Especial, para o ano letivo de
2022, como segue:
1) Professor | de Educação Infantil
a) Primeira Etapa e Segunda Etapa
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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PLANALTO
Duerpar a cuido
03
7
9, a?
> PLANALTO 49
| H/A com alunos na sala de aula
H/A destinadas ao Planejamento de
aulas e avaliação de trabalhos dos
alunos. Destinadas à capacitação e
formação dos profissionais (LCM nº.
| 001/2009, artigo 22, 51º e 82º.
H/A na escola (ATPC). LCM nº. 02
| 001/2009, artigo 22 - reuniões para o
aperfeiçoamento profissional. | ) |
H/A permanência na escola para 05 |
| substituição do professor especialista |
no caso de sua falta, preparação de |
atividades, correções de cadernos, |
provas, estudos, formação, eventos,
trabalhos e atendimento aos pais. |
TOTAL 30 |
2) Professor | de Ensino fundamental do 1º ao 5º ano
H/A com alunos na sala de aula 20
H/A Destinadas ao Planejamento de 03 |
aulas e avaliação de trabalho dos
| alunos (LCM nº. 001/2009, artigo 22, 51º |
e 52). . — + |
H/A na escola (ATPC). LCM nº. 02 |
001/2009, artigo 22 - reuniões para o |
aperfeiçoamento profissional.
H/A permanência na escola para 05 |
| substituição do professor especialista |
no caso de sua falta, preparação de
atividades, correções de cadernos,
provas, estudos, formação, eventos,
trabalhos e atendimento aos pais. |
TOTAL 30)
B) Professor Especialista
C) DISCIPLINAS:
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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Quem, ama cuidal
[
H/A com alunos | H/A na escola | ATPL Art.2281º | H/A, Estudo e
dentro da sala | permanência na
de aula | (ATPC) je 8 2º [CM | Unidade Escolar |
| 001/09 |
20 | 02 | 03 05
b) ÃO FÍSI IN
|
H/A com alunos | H/A na escola ATPL Art.2281º | H/A, Estudo e|
| dentro da sala | permanência na |
de aula (ATPC) e 82º LCM Unidade Escolar
01/2009
26 02 03 09 |
3) Professor | de EJA 1º ao 5º ano e Educação especial
H/A com alunos na sala de aula - 3h:12 1 |
| por dia
H/A Destinadas a planejamento de 03 |
aulas e avaliação dos trabalhos dos
| alunos. (LCM nº001/2009, artigo 22 81º |
e52). |
H/A na escola (ATPC) LCM nº. 02
001/2009, artigo 22 - reuniões para o
aperfeiçoamento profissional.
H/A permanência na escola para 04
oferecer reforço aos alunos,
atividades, correções de cadernos,
| provas, estudos, formação, eventos,
trabalhos e atendimento aos pais no
| período diurno.
TOTAL Z
g
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Art. 2º - As Matrizes Curriculares básica do Ensino IWfantito cuca!
e do Ensino Fundamental (1º ano ao 5º ano) do ano letivo de 2022, estão contidas
no Quadro Anexo.
Art. 3º - As horas destinadas ao H/A de estudo referente à
carga horária dos professores de Educação Infantil, Pl de Ensino Fundamental |
e Professor Educação Básica Il, EJA | e Educação Especial, serão realizadas de
acordo com os critérios que serão elaborados pela Unidade Escolar e entregue
aos professores.
Art. 4º - Os horários de ATPC deverão ser cumpridos em
dia, local e horário estipulados pela Unidade Escolar. Na opção pela carga
horária reduzida (2 HTPCs), os professores deverão obedecer aos horários
estabelecidos pela coordenação.
Parágrafo Único. As faltas ocorridas em ATPC, sem que
tenham justificativas plausíveis e ou a autorização da Unidade Escolar serão
consideradas como falta abonada, justificada ou injustificada.
Art. 5º - A hora aula destinadas aos Professores PI de
Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, no que se refere a substituição, deverá ser
cumprida semanalmente, na falta de qualquer um dos especialistas, onde os
critérios serão elaborados pela direção da Escola e apresentado aos
professores.
Art. 6º - As horas aulas destinadas a reuniões e eventos
deverão ser cumpridas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal
de Educação ou da Unidade Escolar que deverão ser comunicadas
antecipadamente aos docentes em forma de convocação.
&1º - O não comparecimento à convocação descrita o caput
será considerado falta injustificada, salvo quando apresentado justificativa, no
caso de professores efetivos na Rede Municipal de Ensino.
52º - Na semana em que não houver reuniões e eventos,
previamente marcados em cronograma mensal e ou anual, será considerada
H/A em local de livre escolha.
Art. 7º = Será descontado dos proventos o correspondente
as horas aulas não cumpridas nos termos do artigo 1º do presente decreto
regulamentar.
Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
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: : Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
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O> PLANALTO AS
PLANALTO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Mumieipats cd!
“Gelsomino Toloy”, 02 de agosto de 2022.
OLÍMPIO SEVERINO' DA SILVA
Prefsjio Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31
de agosto de 1993. Lud?
ROSANGELA CHAVES
Secretária Geral Interna
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