norma nº 2/2023

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
Quem ama cuida)
E
DECRETO 002/2023, 18 DE JANEIRO DE 2023
“Dispõe sobre a designação de Servidores Municipal
para realização de Processo Seletivo para
contratação de PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO E
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, USANDO das atribuições que me são conferidas
pelo art. 64, IX, da Lei Orgânica do Município de Planalto;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso Il, da
Constituição da República Federativa do Brasil, determinando que a
investidura em cargo ou emprego público seja procedida de aprovação
em Processo Seletivo ou Concurso Público;
CONSIDERANDO que não houve candidatos
habilitados e/ou classificados no último Concurso Público realizado pelo
Município, bem como, a necessidade da Administração Pública na
prestação dos serviços em questão carecendo de servidores para tanto;
CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da
Publicidade dos Atos Administrativos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura do PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO nº001/2023 para provimento dos empregos
públicos, na forma que se segue:
1. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO
2. PEDREIRO
3. SERVENTE DE PEDREIRO
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
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Estado de São Paulo
| CNPJ: 46.935.763/0001-25
2 Duem ama cuidal
Art. 2º. Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO encarregada de acompanhar,
fiscalizar, coordenar e operacionalizar o referido Processo Seletivo no
presente Decreto pelos seguintes membros:
PRESIDENTE: VANILSON TEIXEIRA DE FREITAS, RG Nº.
72.292.401-9;
1º MEMBRO: RoDRIGO FELIX DA SILVA, RG Nº. 33.841.912-3
2º MEMBRO: WAGNER DA SILVA BAZALHA, RG Nº.
47.733.827-6 E
Art. 3º. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo
terá a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações
previstas no Edital normativo do Processo Seletivo Simplificado
nº001/2023.
Art. 4º. Este Decreto estrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Ep unicipal“Gelsomino Toloy”,
18 de janeiro de 2023. ; )
Ea
OLIMPIO SEV NO DA SILVA
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
VIUL
ROSANGELA CHAVES
Secretário Geral Interno
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura planalto.sp.gov br