norma nº 35/2022

CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as
atividades dos Servidores do Município, propiciando condições de
descanso durante o feriado em que se comemora a Proclamação
da República, dia 15 de novembro (terça-feira).
DECRETA
Art. 1.- Fica DECRETADO Ponto Facultativo em
todas asrepartições públicas do Município de Planalto-SP, na
•"• si
^Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos
do Município em decorrência do feriado
comemorado no dia 15 de novembro de 2022 e
dá outras providências que especifica1*.
OLÍMPIO SEVER1NO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
usando das atribuições que lhessão conferidas
por Lei;
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
FLA!JALTO
DECRETO N9Q35/2Q22
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
^un:cipíode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSTSIGEIA CHAVES
Secretária Geral Interna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei n 031/93, de 31 de agosto de 1993.
OLiMPI^^EVERINO DA SILVA
efeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado deSão
Paulo, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 08 de novembro de 2022.
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
; .PLAIIALTO
esfera de competência do município, no dia 14 de novembro de
V.
2022 (segunda-feira), data que não haverá expediente, exceto nas
áreasde atendimentos urgentes.
Art. 2.- O disposto neste Decreto não se aplica
àsrepartições em que, porsua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 3* -Este Decreto entrará em vigor na data
da sua publicação,revogando-se as disposições emcontrário.
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024\
MUNICÍPIO DE PLANALTO