norma nº 5/2023

DECRETA:
Art. Io.- Fica DECRETADO ponto facultativo em
todas asrepartições públicas do Município de Planalto-SP, na esfera de
competência do município, no dia 20 de fevereiro de 2023 (segunda￾feira), data que não haverá expediente, exceto nas áreas de
atendimentos urgentes.
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
.Município em decorrência do feriado carnavalesco e dá
outras providências que especifica.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do município de
Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas por Lei,*
CONSIDERANDO o feriado nacional derivado do
carnaval de 2023;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores
do Município, propiciando condições de descanso durante as
festividades carnavalescas;
DECRETO N0Q5/2023
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA!SALTO
l:un:ci?io de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Cãaves
Secretária GeraClntema
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, de
31 de agosto de 1993.••'
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", 13 d
Art. 2.- O expediente das repartições públicas do
município a que alude o artigo 1,relativo ao dia 22 de fevereiro de 2023
(QUARTA FEIRA). TERÁ O EXPEDIENTE NORMAL
Art. 3o.- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver >. necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 4o.- Este DECRETO entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
\, at
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
PLA^ALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25