| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1993 |
| Date | 1993-10-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS/ DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 262 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 1
Str ARGUIVADA SCB Nº 07/93- 22/12/1793= £fIs um (Undeeers Câmara Municipal de Planalto Estado do São Pesto PESJUSTS DR SALÁRIOS DOS FuRcIOnNÍRIOS/ IZ0 E DÉ OUTRAS PROVIDÊN po! ut ES, Pants DA CÊNARA MUNICIPAL DE PEARA CLS." ARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO Cernarea de Duro Zi, OLECIO SEVERIRO DA SILVA, Pregidonte da Câmera Hunicipal de Planslto, Comarca do Buritemo, Eotedo de Sto Paulo hd ucenão das atribuições que me cão conferidas por Lei, FAÇO BEER que O Plonírio aprovou e promilgo e sanciono n presente Ici êo eutoria do Legislativo Iiniciprl. Artigo 1º- Fien concedido cos Smei)nários da Cêmare funicipel do Plenalto, o partir de 1º de Setemoro de 2.993, um reejuste de vencimentos na orden de 25% ( Trinte e Cinco Ter PR Cento ). Arsigo 22 O reajuste auto irado no artigo enterior, terá velidose rosrontiva & 1º de Setembro do corrente cno, to-* nnnão por bote o valor percebido no mês do Agosto de 1.952, ! Artiro 52 Bote Lei entrará cm vigor à pertir 0º Ja- toa | tn de cus purlicação, retrocgindo seus efeitos 5 1º ão Setendro ge 1.993, revogadrs ac Qisposições em contrério, õ cl de Planalto, 13 de Cutubro de 1.523 cemare lêmicipel ao DB. CLIMPIO SEVERIDO DA sa A -Pfosidento da C.liiícipal — Da QLIIPI SEL ENINIE DA SILTA Presidente da Cierta Same “a E