norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
—— CNPJ 51 840 965/0001-25 ——
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email: camaraplanalto(Dcamaraplanalto.sp.gov.br
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
DD EANALÃO ao
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022
“Concede Título de Cidadão Honorário Planaltense ao Excelentíssimo
Deputado Federal Eugênio José Zuliani, e dá outras providências legais que especifica”.
O Presidente da Câmara Municipal de Planalto
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o
seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Deputado Federal Eugênio
José Zuliani, o Título de Cidadão Honorário Planaltense, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Planalto, no exercício de sua vida política, conseguindo
inúmeras obras e benefícios que possibilitaram o progresso e desenvolvimento da
comunidade em geral.
Artigo 2º - O homenageado receberá o título em sessão solene especial
designada pelo Poder Legislativo Municipal.
Artigo 3º - As despesas com a execução do Decreto Legislativo,
especialmente na confecção do título e na sessão solene especial, correrão por conta de
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo, 21 de julho de 2022.
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Presidente