norma nº 38/2022

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2071-2024
Do anação, PLANALTO
DO> PLANALTO Ada
DECRETO Nº038/2022
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre o expediente na Prefeitura do
Município de Planalto em dias de jogos 'da
Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa
do Mundo de 2022 e dá outras providências que
especifica”.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do -
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
usando das atribuições que lhes são conferidas
por Lei;
DECRETA
Art. 1º. - Fica estabelecido os seguintes horários de
expediente nos dias de jogos da seleção Brasileira de Futebol
durante a Copa do Mundo de 2022:
Y Dia 24 de novembro/2022; das 08:00 às 14:00 horas;
Y Dia 28 de novembro/2022; das 08:00 às 11:00 horas;
/ Dia 02 de dezembro/2022; das 08:00às 14:00 horas.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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No Puto cs PLANALTO
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Art. 2º Em caso de classificação da Seleção Brasileira de
Futebol às fases seguintes do Campeonato Mundial, o expediente será
finalizado 2 (duas) horas antes dos jogos, iniciando sempre às 08:00
horas.
Art. 3º- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Totoy”, 18 de novembro de 2022.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
ROSANG CHAVES
Secretária Geral Interna
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