norma nº 40/2022

CONSIDERANDO o recrudescimento dos
casos de COVID 19 verificados em decorrência de nova variante
detectadas pelas autoridadessanitárias em circulação^ e
-CONSIDERANDO a recomendação doComitê
de Medidas de Vigilância em Saúde do Governo do Estado de São
Paulo, pelo uso de máscaras de proteção facial no contexto da
pandemia daCOVID-19,
"Dispõe sobre a recomendação do uso de
máscaras de proteção nos espaços públicos
e privadosfechadosde acesso ao público em
razão da PANDEMIA deCovid 19'\
Eu, OLÍMPIOSEVERINO DASILVA, Prefeito do
Município de Planalto, USANDO das
atribuições queme são conferidas pelo art. 64,
incisosIX e XII da Lei Orgânica do Município
de Planalto, e:
DECRETO NQ 040/2022
DE23 DE NOVEMBRO DE2022
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
^L/U^ALTO
^u^icípiodeplanalto
Estado de São Paulo .
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Art2 •O uso de máscaras de proteção facial
permanece como condição de ingresso e freqüência eventual ou
permanente em estabelecimentos de saúde, tais como UBS,
Farmácias e congêneres.
Art 3ft - As atribuições de fiscalização
decorrentes do disposto neste Decreto são dos órgãos de
VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município.
DECRETA,
Art l* ;• Enquanto perdurar o quadro de
recrudescimento dos casos de COVID 19, supra elencado, fica
recomendado o uso de máscaras de proteção facial em espaços
públicoseprivadosfechados de acesso ao público, notadamente:
I- nos espaços fechados de acesso ao
público, incluídos os bens de uso comum da população^
II-no interior de:
a) estabelecimentos que executem atividades
essenciais, por consumidores,fornecedores, clientes, empregados
e colaboradores;
b) em todos órgãos e secretarias municipais,
pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e
particulares.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001 -25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação em mural público de acordo com a Lei
n 031/93 de 31 de agosto de 1993.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
7 PREFEITO MUNICIPAL
Art. 4o, Este decreto entra em vigor na data
de sua publicação REVOGANDO as disposições em contrário
mantendo-se a adoção de medidas de higienização.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de
São Paulo Paço Municipal "GelsominoToloy'*, 23 de novembro de
2022.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25