norma nº 42/2022

"Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência do feriado das
comemorações de Natal e Ano Novo e dá outras
providências que especifica*.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
usando das atribuições que lhessão conferidas por
Lei;
CONSIDERANDO o feriado de Natal dia 25 de
dezembro de 2022 (domingo) e Ano Novo no dia 01
de janeiro de 2023 (domingo).
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos
Servidores do Município, propiciando condições de descanso durante
asfestividades de Natal e Ano Novo.
DECRETA
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Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25/
GOVER
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DECRETO ri042/2022
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
ROSANLA CHAVES
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei
n 031/93, de 31 de agosto de 1993.
OLÍMPIO SEVE^INÍDA SILVA
Prefeit^ Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal•GelsominoToloyVQ^de dezembro de 2022.
Art 1\- Fica DECRETADO na esfera d^
competência do município, que no dia li de dezembro de 2022
(segunda^feira) e dia 02 de janeiro de 2023, o expediente seráiniciado
a partir das 12:00 horas.
Art. 2'.- O disposto neste Decreto não se aplica às •
repartições em que, porsua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data da
sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
tUlfl/ OU
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25