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norma nº 43/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-12-19
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 1 de 1
AV CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2022
DECRETO Nº 43 de 19 de dezembro de 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.500,00, de
acordo com a lei 54 de 21/10/2021 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 2.500,00
010100 - LEGISLATIVO / PROCESSO LEGISLATIVO
39 010310012001 ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO 2.500,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 GESTAO DO LEGISLATIVO
2 001 ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATI
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das
Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 2.500,00
010100 - LEGISLATIVO / PROCESSO LEGISLATIVO
42 010310012001 ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO -2.500,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 GESTAO DO LEGISLATIVO
2 001 ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATI
1 TESOURO
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PLANALTO, SP, 19 de dezembro de 2022
sd doa
OLÍMPIO SEVERINO DA SUÁ/A
Prefeito Municipal A AA
Em conformidade com a Lei orçamentária nº 037/2020, de 29 de outubro de 2020.
Este decreto foi registrado e publicado na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de
costume.

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