| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2022 |
| Date | 2022-12-19 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
| native_id | 2635 |
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MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 1 de 1 AV CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2022 DECRETO Nº 43 de 19 de dezembro de 2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei. DECRETA:- Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.500,00, de acordo com a lei 54 de 21/10/2021 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo; CRÉDITO SUPLEMENTAR 2.500,00 010100 - LEGISLATIVO / PROCESSO LEGISLATIVO 39 010310012001 ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO 2.500,00 01 Legislativa 031 AÇÃO LEGISLATIVA 001 GESTAO DO LEGISLATIVO 2 001 ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATI 1 TESOURO 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo; POR ANULAÇÃO 2.500,00 010100 - LEGISLATIVO / PROCESSO LEGISLATIVO 42 010310012001 ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO -2.500,00 01 Legislativa 031 AÇÃO LEGISLATIVA 001 GESTAO DO LEGISLATIVO 2 001 ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATI 1 TESOURO 449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PLANALTO, SP, 19 de dezembro de 2022 sd doa OLÍMPIO SEVERINO DA SUÁ/A Prefeito Municipal A AA Em conformidade com a Lei orçamentária nº 037/2020, de 29 de outubro de 2020. Este decreto foi registrado e publicado na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de costume.