| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1993 |
| Date | 1993-11-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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STRO 10 DE REGI qe ra Ud | Câmara Municipal de Planalto? Estodo de São Paulo ARQUIVADA SON US 09/93-20/12/1953-felha um (única) fa o) E « Po] JELBOL0 DE 15 DR ROvISBRO DE 1.998 S RE me) ma E E E] <q E a É ; / CLAD" Create abe Surity Zu, OLNIO SEVERINO DA SIINA, Proaidente da Câmera Comerca de Baritema, Ectado de São Peulo, Ismicinel de Planalto, ando dzs utribuições q7e me são conferidoe por Ici, FAÇO SA- SER que o Plenário id e eu promulgo e emeciono à Fresonte Ii do Leg. slativo Eunicipal. Sunsionários da Câncra Ariigo 1º- Fier. concedido vos um Municipal de Flenclto, 2 portir de 1º de Novembro de 1.993, + renjucto de vencimentos nº ordem para de 30% (Triata ver cento). Artigo 2º- O reajuste euterizedo no ertigo anterior, torá veliênão retroativa À 1º de Novembro de corrente mo, tomo ão por beso o valor percebido no Artigo 3º- Esta Lei entrará er de sue publicação, retrongindo ceus efeitos 1.993, revogadas es disposições em contrário. Câmara Hanicipal de Flensito, 25 de Kovembro de 1995 mes ce Cutusro de 1.993. vigor à pertir Ce dat à 1º de Tovembro at s E dd DN. OLÍMPIO SEM j É SILVA , Presidente da C.lnicin UI QLIMISO SEVERINO DA SELFA Presidente cla ft Sara pal YDISPÚS SOBRE RENJUSTE DE SALÁRIOS DOS PUNCICRÁRIOS , DA dias MUNICIPAL DE PIANALHO E Dá CURRAS PROVIDSN