| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | Denomina de “ORÍDIO PINTO DA SILVA” a “ARENINHA”, que fica encravada na Avenida Dom Pedro II, próximo à Lagoa do Mico, e dá outras providências legais que especifica. |
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Àrt. 1 -Denomina de "ORÍDIO PINTO DA SILVA" a "Areninha ", que fica encrava na Avenida Dom Pedro II, próximo à Lagoa do Mico, nesta cidade de Planalto-SP. Art. 2o - A denominação a que se refere o artigo 1o desta lei é feita em caráterdefinitivo. Art. 3o - As despesas com a execução da Presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamentovigente. Art. 4o - Esta lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário. "Denomina de "ORÍDIOPINTODA SIL VA "a "ARENINHA", que fica encravada na Avenida Dom Pedro II, próximo à Lagoa do Mico, e dá outras providênciaslegais que especifica". Eu, OUMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições queme são conferidas pelo artigo 30,1, da Constituiçãoda República Federativa do Brasil^ FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU oProjetodeLei n 003/2023, de tSdemaiode2023, de autoria do Vereador THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ^tolu< GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 municípiode planalto Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 PLAUALTO LEI N 032/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 ^os^ngelfaChaves Secretaria ÇjeratInterna TríscíCayaCverde Tacheco dos Santos OAB/SP457396 Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, de 31 de agosto de 1993. OfímpíóSeverínódaSíCva Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 01 dejunhode 20 FLAZ1ALTO GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 v-••• ií