norma nº 13/2023

MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 1 de 5 
AVCARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2023 
DECRETO No 13 de 18 de abril de 2023 
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências 
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DESAOPAULO, no uso de suas 
atribuições legais que são conferidas por lei. 
DECRETA:- 
Artigo 10:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 407.500,00, 
de acordo com a lei 52 de 10/11/2022 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo; 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 407.500,00 
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
27 5 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 2.000,00 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
28 8 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 118.000,00 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
33 0 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 13.000,00 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339093 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
35 6 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 5.000,00 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
510 2 154510042005 1.500,00 
15 Urbanismo 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS 
7 OPERACOES DE CREDITO 
339039 99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA 
62 8 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 40.000,00 
12 Educação 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU 
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
71 2 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 15.000,00 
12 Educação 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 2 de 5 
AVCARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNP1 469357630001-25 Exercício: 2023 
DECRETO No 13 de 18 de abril de 2023 
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU 
1 TESOURO 
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
103 8 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
10 Saúde 
301 ATENÇÃO BÁSICA 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
110 6 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
10 Saúde 
301 ATENÇÃO BÁSICA 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
117 7 103020122015 ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 Saúde 
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATC 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 015 ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COM PLE 
1 TESOURO 
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
120 3 103030122016 ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10 Saúde 
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTIC 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 016 ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACE 
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
125 8 103040122017 ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE 
10 Saúde 
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 017 ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE 
1 TESOURO 
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
511 5 103010122014 
10 Saúde 
301 ATENÇÃO BASICA 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
339033 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DAASSIST.SOCIAL 
158 8 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DEASSISTSOCIAL 
08 Assistência Social 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS 
1 TESOURO 
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
35.000,00 
48.000,00 
30.000,00 
55.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
24.000,00 
MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 3 de 5 
AVCARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercido: 2023 
DECRETO No 13 de 18 de abril de 2023 
Artigo 20:- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das 
Operações discriminadas abaixo; 
POR REMANEJAMENTO 407.500,00 
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
20 4 041220032003 ATIVIDADES DOGABDO PREFEITO E DEPENDENCIA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 003 ATIVIDADES DOGABDO PREFEITO E D 
1 TESOURO 
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
21 7 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
23 3 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
319094 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
29 1 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339046 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
30 1 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339047 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
501 8 154510042005 SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTO VOLTAICA 
15 Urbanismo 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS 
7 OPERACOES DE CREDITO 
449051 00 SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTO VOLTAICA 
020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA 
60 2 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 
12 Educação 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU 
1 TESOURO 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
70 9 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA,MUNICIPAL 
12 Educação 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
-25.000,00 
-70.000,00 
-5.000,00 
-30.000,00 
-8.000,00 
-1.500,00 
-40.000,00 
-15.000,00 
MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 4 de 5 
AVCARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2023 
DECRETO No 13 de 18 de abril de 2023 
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU 
1 TESOURO 
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
97 4 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA -50.000,00 
10 Saúde 
301 ATENÇÃO BÁSICA 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
1 TESOURO 
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102 5 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
10 Saúde 
301 ATENÇÃO BASICA 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
1 TESOURO 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
108 3 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
10 Saúde 
301 ATENÇÃO BÁSICA 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
1 TESOURO 
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DAASSIST.SOCIAL 
148 1 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DEASSISTSOCIAL 
08 Assistência Social 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS 
1 TESOURO 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
151 7 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DEASSISTSOCIAL 
08 Assistência Social 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS 
1 TESOURO 
339032 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 
160 1 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DEASSISTSOCIAL 
08 Assistência Social 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS 
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
-71.000,00 
-68.000,00 
-9.000,00 
-10.000,00 
-5.000,00 
MUNICÍPIO DE PLANALTO 
AVCARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNP) 469357630001-25 
Página: 5 de 5 
Exercício: 2023 
DECRETO N° 13 de 18 de abril de 2023 
Artigo 30:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PLANALTO, SP, 18 de abril de 2023 
OLÍMPIO SEVRINOA5A SILVA 
I
' Prefeito Mu 
'trii- conformidade com a Lei orçamentária no 037/2020, de 29 de outubro de 2020. 
Este decreto foi registrado e publicado na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de 
c-.osttime.