norma nº 17/2023

MUNICÍPIO DE PLANALTO 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 46.935.763/0001-25 
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 
PLANALTO 
9tteirl arrlAt cAtakt, 
DECRETO N°017/2023 
DE 02 DE JUNHO DE 2023 
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do 
Município em decorrência do feriado deCorpus Christie 
dá outras providências que especifica. 
OUMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de 
Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei; 
CONSIDERANDO o feriado nacional derivado deCorpus 
Christi; 
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo 
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores 
do Município, propiciando condições de descanso durante o feriado de 
Corpus Christi; 
DECRETA: 
Art,1°.- Fica DECRETADO ponto facultativo em 
todas as repartições públicas do Município de Planalto/SP, na esfera de 
competência do município, no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira), 
data que não haverá expediente, exceto nasAreasde atendimentos 
urgentes. 
Fone: 18 3695.9500 
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro 
CEP: 15260-000 - Planalto-SP 
www planalto.sp gov br - prefeitura©planalto sp gov br 
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2L,_ 
Fone: 18 3695.9500 
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro 
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Estado de São Paulo 
CNPJ: 46.935.763/0001-25 
PLANALTO 
Art.2°.- 0 disposto neste Decreto não se aplica às 
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de 
funcionamento ininterrupto. 
Art.3°.- Este DECRETO entra em vigor após sua 
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário. 
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Pago Municipal "Gelsomino 
- 
Toloy", 02 de junho de 2023. 
OCimylo Sev no da SiCva 
PrefeW unicipaC 
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n° 031/93, de 
31 de agosto de 1993. 
Ros ahaves 
Secretária Çerar Interna