norma nº 16/2023

MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 1 de 3 
AVCARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2023 
DECRETO N° 16 de 22 de maio de 2023 
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências 
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SAOPAULO, no uso de suas 
atribuições legais que são conferidas por lei. 
DECRETA:- 
Artigo 1°:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 245.422,98, 
de acordo com a lei 52 de 10/11/2022 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo; 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 245.422,98 
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
27 5 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
28 8 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
32 7 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
339093 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
33 0 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339093 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
34 3 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
339093 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA 
65 7 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 
12 Educação 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU 
1 TESOURO 
339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
107 0 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
10 Saúde 
301 ATENÇÃO BASICA 
1.500,00 
8.000,00 
91.900,00 
24.022,98 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 2 de 3 
AVCARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2023 
DECRETO No 16 de 22 de maio de 2023 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
1 TESOURO 
339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
108 3 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
10 Saúde 
301 ATENÇÃO BASICA 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
1 TESOURO 
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
110 6 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
10 Saúde 
301 ATENÇÃO BASICA 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
80.000,00 
20.000,00 
Artigo 20:- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das 
Operações discriminadas abaixo; 
POR REMANEJAMENTO 245.422,98 
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
041220032003 ATIVIDADES DOGABDO PREFEITO E DEPENDENCIA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 003 ATIVIDADES DOGABDO PREFEITO E D 
1 TESOURO 
339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
041220032003 ATIVIDADES DOGABDO PREFEITO E DEPENDENCIA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 003 ATIVIDADES DOGABDO PREFEITO E D 
1 TESOURO 
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
18 1 
20 4 
21 7 
25 9 
30 1 
-5.000,00 
-16.900,00 
-24.022,98 
-75.000,00 
-13.000,00 
MUNICÍPIO DE PLANALTO Página: 3 de 3 
AVCARLOS GOMES, N° 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNP.] 469357630001-25 Exercício: 2023 
DECRETO No 16 de 22 de maio de 2023 
1 TESOURO 
339047 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA 
71 2 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 
12 Educação 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU 
1 TESOURO 
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
102 5 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
10 Saúde 
301 ATENÇÃO BASICA 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
1 TESOURO 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
Artigo 30:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PLANALTO, SP, 22 de maio de 2023 
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA 
Prefeito Munici I 
-10.000,00 
-101.500,00 
confor 
Esta lei foi r 
rogti IMP. 
e com a Lei orçamentária no 052/2022, de 10 de novembro de 2022. 
strada e publicada na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de